Em causa está uma ferramenta desenvolvida por 13 peritos independentes, com contributos de mais de 1.000 partes interessadas, incluindo fornecedores de modelos, empresas ou académicos.
"O código foi concebido para ajudar a indústria a cumprir as regras do Regulamento Inteligência Artificial em matéria de IA de finalidade geral, que entrarão em vigor em 2 de agosto de 2025", refere o comunicado da Comissão Europeia.
O objetivo deste código é garantir que os modelos de IA finalidade geral colocados no mercado europeu são seguros e transparentes, sendo a "transparência e os direitos de autor, ambos dirigidos a todos os fornecedores de modelos de IA de finalidade geral, e segurança e proteção, pertinentes para um número limitado de fornecedores dos modelos mais avançados".
Em matéria de transparência, o código oferece um modelo de formulário de documentação de fácil utilização, de forma a permitir aos prestadores documentar facilmente as informações necessárias num único local.
Além disso, o regulamento exige que os fornecedores de modelos avaliem e atenuem os possíveis riscos sistémicos decorrentes do uso de modelos de IA.
Assim que o código for aprovado pelos Estados-Membros e pela Comissão Europeia, os fornecedores de modelos de IA de finalidade geral que o assinem voluntariamente poderão demonstrar o cumprimento das obrigações pertinentes do Regulamento Inteligência Artificial aderindo ao código.
Os signatários do código irão beneficiar de uma redução dos encargos administrativos e de uma maior segurança jurídica em comparação com os prestadores que comprovem o cumprimento de outras formas.
O Código será complementado por orientações da Comissão sobre IA de finalidade geral.
