Bruxelas vai avaliar se Apple está a cumprir lei europeia

A Comissão Europeia vai analisar a informação enviada pela Apple sobre as garantias de que o seu sistema operativo iPadOS cumpre todos os requisitos da Lei dos Mercados Digitais, foi hoje divulgado.

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Lusa
04/11/2024 12:04 ‧ 04/11/2024 por Lusa

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Apple

De acordo com um comunicado do executivo comunitário, a Apple publicou, em 01 de novembro, um relatório de conformidade sobre as medidas adotadas para que o iPadOS cumpra a Lei dos Mercados Digitais (DMA, na sigla inglesa) e que será agora analisado por Bruxelas.

 

Para a Comissão, a Apple deve permitir, nomeadamente, que os utilizadores definam o navegador Web predefinido da sua escolha no iPadOS, mas também permitir lojas de aplicações alternativas no seu sistema operativo e que dispositivos acessórios, como auscultadores e canetas inteligentes, acedam às funcionalidades do iPadOS.

Se a Comissão concluir que as soluções da Apple não estão em conformidade com a DMA, a Comissão tomará medidas formais de execução, tal como previsto na DMA.

Leia Também: Loja da Apple vai 'revolucionar' a forma como vê avaliações de apps

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