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Sites pornográficos terão de cumprir lei europeia na próxima semana

As plataformas de difusão de conteúdos pornográficos Pornhub, XVideos e Stripchat têm de cumprir a partir da próxima semana as "obrigações rigorosas" impostas pela Comissão Europeia, que incluem maior transparência e avaliação dos perigos nestes websites.

Sites pornográficos terão de cumprir lei europeia na próxima semana
Notícias ao Minuto

13:12 - 19/04/24 por Lusa

Tech União Europeia

Em comunicado, o executivo comunitário anunciou hoje que estas três plataformas de divulgação de conteúdos pornográficos têm de cumprir com "as obrigações rigorosas ao abrigo da Lei dos Serviços Digitais".

As obrigações incluem a submissão à Comissão Europeia de relatórios de avaliação de riscos, "a implementação de medidas para mitigar o riscos associados a este tipo de serviços", nomeadamente a prevalência de piratas informáticos em 'sites' que disseminam conteúdos pornográficos, "obedecer com as regras de transparência adicionais, incluindo as que são relacionadas com anúncios, e providenciar dados para investigadores".

Os anúncios nestas plataformas estão associados a esquemas de pirataria e são também utilizados como fachada para a instalação de programas de 'spyware' (para espiar computadores/smartphones) ou 'ransomware' (para apoderar-se de uma parte ou da totalidade dos conteúdos ou servidores de computadores pessoais/empresas/smartphones e exigir um resgate).

A partir de domingo, Pornhub e Stripchat têm de começar a cumprir com as obrigações adicionais para continuarem a operar nos países da União Europeia. A plataforma XVideos tem até terça-feira para colocar em marcha as mesmas obrigações.

A legislação em questão também quer que as plataformas coloquem em prática medidas para mitigar os riscos para menores, que têm acesso a estes conteúdos com meia dúzia de 'cliques', e, especialmente, a disseminação de conteúdos ilegais.

A Aylo (anteriormente MindGeek) é uma multinacional canadiana que é detentora de vários 'sites' que difundem conteúdos pornográficos, entre eles o Pornhub.

Nos últimos anos a multinacional e, em específico, a plataforma Pornhub estiveram envolvidas em vários processos no Canadá e nos Estados Unidos da América, depois de uma investigação do The New York Times que revelou que havia milhões de vídeos de violações de crianças e de mulheres, pornografia de vingança e outras práticas criminosas.

A plataforma também estava acusada de ignorar as denúncias de uma mulher que denunciou quanto tinha 13 anos que um vídeo seu estava a ser difundido pela plataforma.

O website alegou que tinha apertado na altura as suas medidas de segurança e de 13,5 milhões de vídeos tinha passado para apenas três milhões (alegadamente a fatia maior dizia respeito à prática de crimes).

A polémica chegou à Visa, empresa de processamento de pagamentos e cartões de crédito norte-americana, uma vez que havia conteúdos comprados na plataforma Pornhub que eram criminosos.

Os países da União Europeia são os primeiros no mundo a exigir regras mais apertadas e transparência às plataformas digitais, tentando combater a noção de que se está na internet é impossível regular.

Leia Também: Contas em redes sociais estão proibidas a menores de 14 anos na Florida

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