"A Comissão Europeia convida à apresentação de observações sobre os compromissos propostos pela Apple para dar resposta às preocupações em matéria de concorrência no que se refere às restrições de acesso à tecnologia utilizada para pagamentos sem contacto com dispositivos móveis", indica a instituição em comunicado de imprensa.
Este pedido de 'feedback' ao setor surge depois de, em junho de 2020, o executivo comunitário ter dado início a uma investigação formal para avaliar se o comportamento da Apple em relação à Apple Pay violava as regras de concorrência da UE e de, em maio de 2022, ter enviado uma comunicação de objeções informando sobre a opinião preliminar de que a tecnológica norte-americana abusou da sua posição dominante nos mercados de carteiras móveis em dispositivos iOS, ao limitar o acesso de terceiros.
Para "dar resposta às preocupações da Comissão em matéria de concorrência", a Apple propôs 'remédios' para vigorar por 10 anos, como permitir que terceiros prestadores de serviços de pagamento e de carteiras móveis acedam através de um conjunto de interfaces de programação, aplicar tal acesso a aplicações para pagamentos em lojas fora do Espaço Económico Europeu e criar critérios de elegibilidade justos, objetivos, transparentes e não discriminatórios para conceder o acesso.
As partes interessadas têm agora um mês para divulgar a sua posição.
A Apple Pay é uma solução de carteira móvel da própria Apple utilizada para permitir aos utilizadores do iPhone efetuar pagamentos com os seus dispositivos móveis.
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