As autoridades brasileiras abriram um processo administrativo para investigar se a rede social chinesa TikTok viola os direitos estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor, tais como a proteção contra conteúdos nocivos.

A Secretaria Nacional do Consumo, um organismo ligado ao Ministério da Justiça, indicou no Jornal Oficial da União que irá iniciar "investigações preliminares de irregularidades e comportamentos ilícitos" por parte da plataforma.

Segundo a entidade, existem "indícios de infração" de alguns artigos do Código de Defesa do Consumidor que tratam da proteção dos consumidores contra serviços "considerados perigosos ou prejudiciais" e publicidade "enganosa e abusiva".

O Brasil considera abusiva qualquer "publicidade discriminatória que incita à violência, explora o medo ou a superstição" ou tira partido da "fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em conta a sua idade, saúde, conhecimento ou condição social".

Em junho, o Secretariado Nacional dos Assuntos do Consumidor já tinha ordenado à rede social que suspendesse a exibição de conteúdos considerados "inadequados" para menores.

O TikTok, que poderá apresentar a sua defesa após ter sido notificado do processo administrativo, alegou na altura que já retira conteúdos que não estão de acordo com a sua política de conteúdo e garantiu que não permite que crianças com menos de 13 anos se registem.

A plataforma chinesa é a rede social de crescimento mais rápido a nível mundial e uma das mais utilizadas pelos utilizadores brasileiros, incluindo o presidente do país, Jair Bolsonaro, e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se defrontarão nas eleições de outubro.

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