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Canadá quer forçar tecnológicas a pagar a órgãos de comunicação social
O Governo canadiano apresentou terça-feira um projeto-lei para forçar os gigantes da Internet, como o Facebook ou a Google, a celebrar acordos com os órgãos de comunicação social para os remunerar pela divulgação de conteúdos.
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"Graças a esta lei, os gigantes da 'web' vão ter de prestar contas, contribuir para o estabelecimento de um ecossistema de notícias mais equitativo, um ecossistema que apoie a independência, a liberdade de imprensa", defendeu o ministro do Património canadiano, Pablo Rodriguez, durante uma conferência de imprensa.
O texto visa "garantir que os meios de comunicação e os jornalistas recebam uma remuneração justa pelo seu trabalho", de acordo com um comunicado de imprensa do Ministério.
"Se olharmos para as receitas de 2020, há duas plataformas que estão em posição dominante, o Google e o Facebook", observou o governante, que especificou que recebem "80% das receitas 'online'". "De 10 mil milhões [de dólares canadianos], isso é muito", acrescentou.
O projeto-lei, intitulado "lei de notícias 'online'", é inspirado no adotado em 2021 pela Austrália, o primeiro do género no mundo.
O texto foi facilmente adotado depois de o Facebook e o Google terem chegado acordos para evitar serem sujeitos a arbitragem vinculativa. Isso abre caminho para que essas duas grandes empresas digitais invistam dezenas de milhões de dólares em acordos de conteúdo local.
Mais de 450 agências de notícias canadianas fecharam desde 2008, incluindo mais de 60 apenas nos últimos dois anos, segundo o Ministério.
O grupo Google e outras grandes plataformas são acusadas pela imprensa de lucrar com o seu conteúdo sem partilhar a receita que derivam dele.
Para resolver a situação, a União Europeia (UE) introduziu em 2019 um "direito de vizinhança" que deverá permitir a remuneração dos editores de imprensa pelos conteúdos utilizados pelas plataformas 'online'.
Após relutar, a Google assinou em novembro acordos com jornais franceses para remunerar o uso do seu conteúdo, uma novidade mundial.
A agência de notícias AFP assinou um acordo com a Google no final de 2021 sobre "direitos de vizinhança" que remunera aquele órgão de comunicação social por cinco anos pelo seu conteúdo divulgado na gigante norte-americana, além de dois contratos comerciais, também assinados por cinco anos.
Leia Também: Facebook deixará de exigir dose de reforço da vacina contra a Covid-19
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