"Isto [a proposta] tem de ser adotado, depois tem de ser transposto porque é uma diretiva e, claro, depois disso, será obrigatório" na UE, declarou o comissário europeu do Mercado Interno, Thierry Breton, falando em conferência de imprensa em Bruxelas.

Falando na apresentação da proposta do executivo comunitário para introdução de um carregador universal na UE, após 12 anos de compromissos voluntários do setor tecnológico, o responsável disse esperar que o aval dos colegisladores europeus -- Parlamento e Conselho -- aconteça "o mais rapidamente possível", talvez "nos próximos semestres".

Questionado sobre a oposição de tecnológicas como a Apple, Thierry Breton vincou que esta proposta "não é contra a inovação nem é contra ninguém, é a favor dos consumidores europeus".

A Comissão Europeia divulgou hoje ter dado "um passo importante contra o lixo eletrónico e os inconvenientes para os consumidores, causados pela prevalência de carregadores diferentes e incompatíveis para dispositivos eletrónicos".

Assinalando que "anos de trabalho com a indústria, numa abordagem voluntária, já fizeram baixar o número de carregadores de telemóveis de 30 para três na última década", Bruxelas admitiu que ainda não se chegou a uma "solução completa" na UE, razão pela qual apresentou hoje uma "legislação para estabelecer uma solução de carregamento comum para todos os dispositivos relevantes".

Em causa está uma revisão da diretiva comunitária RED (Radio Equipment Directive), que tem por objetivo assegurar que os equipamentos eletrónicos que utilizam radiofrequências no mercado europeu cumprem requisitos de proteção da saúde e de segurança.

Bruxelas defende, então, uma harmonização dos carregadores na UE, tornando-se o USB-C a porta padrão para todos os 'smartphones', 'tablets', câmaras fotográficas, auscultadores, altifalantes portáteis e consolas de videojogos portáteis.

A ideia de introdução de carregador comum para reduzir a produção de resíduos eletrónicos já foi por diversas vezes defendida na UE, nomeadamente pelo Parlamento Europeu, mas tem merecido a oposição de empresas tecnológicas como a Apple, que têm os seus próprios equipamentos.

Em concreto, a questão de criação de carregador universal está a ser falada desde 2009, quando existiam cerca de 30 modelos no mercado europeu e foi assinado um acordo voluntário entre as principais fabricantes de telemóveis na Europa para o harmonizar.

Isto permitiu reduzir o número de modelos e, atualmente, existem três principais tipos de carregadores no mercado europeu: USB 2.0 Micro B, USB-C e o sistema Lightning, utilizado exclusivamente por dispositivos Apple.

Porém, o acordo entre a indústria expirou em 2014 e, desde então, o Parlamento Europeu tem levantado a sua voz exortando à Comissão Europeia que adote regras vinculativas para desenvolver um único carregador.

A proposta de hoje para uma revisão da lei terá de ser adotada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, havendo depois um período de transição de 24 meses a partir da data de adoção para permitir à indústria adaptar-se antes da entrada em vigor.

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