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Amazon multada em 746 milhões de euros no Luxemburgo

A empresa terá violado leis de privacidade introduzidas pelo RGPD.

Amazon multada em 746 milhões de euros no Luxemburgo

A Amazon foi multada em 746 milhões de euros pelo regulador do Luxemburgo - a Comissão Nacional de Proteção de Dados - que acusou a empresa tecnológica norte-americana de violar leis de privacidade introduzidas pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

A multa é resultado de uma queixa feita pelo grupo de proteção de privacidade francês La Quadrature du Net em 2018, em que várias empresas foram processadas em defesa de 12 mil pessoas afetadas pelas práticas das grandes tecnológicas.

Em resposta a esta multa, a Amazon adiantou que se defenderá “vigorosamente neste assunto” e que “não houve qualquer roubo de dados e nenhuns dados de clientes foram expostos por terceiros”. “Estes factos indiscutíveis. Discordamos fortemente da decisão”, adiantou a Amazon à Bloomberg.

A Amazon já tinha sido multada em 35 milhões de euros pelo equivalente francês do CNPD, a CNIL, no final de 2020, por não respeitar a legislação sobre 'cookies'.

O Google foi também multado em 100 milhões de euros na altura.

Os GAFAMS (Google, Apple, Facebook, Amazon e Microsoft) são regularmente criticados pela forma como utilizam os dados pessoais dos seus utilizadores.

Bruxelas tentou pôr alguma ordem na matéria, impondo o seu regulamento geral de proteção de dados (GDPR) em 2018, que se tornou uma referência mundial.

As empresas devem procurar o consentimento dos cidadãos quando lhes pedem os dados pessoais, informá-los de como serão utilizados e permitir-lhes apagar os dados. Não o fazer pode resultar em pesadas multas.

Ao abrigo do novo Regulamento de Serviços Digitais da UE, as plataformas deixarão de poder utilizar dados recolhidos em múltiplos serviços para visar um utilizador contra a sua vontade. Terão também de proporcionar aos clientes empresariais acesso aos dados que geram.

Fora da Europa, o sistema de justiça dos EUA em 2020 validou uma multa de 5.000 milhões de dólares aplicada ao Facebook por não proteger os dados pessoais.

Leia Também: Lucros da Amazon sobem 48% para 7,8 mil milhões de dólares

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