ONG faz queixa contra a Apple após utilização de código de localização
A ONG austríaca NOYB anunciou hoje que apresentou queixa contra a Apple junto das autoridades de proteção de dados na Alemanha e Espanha por a marca utilizar nos seus telefones um código de localização para monitorizar o comportamento dos utilizadores.
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O código IDFA ('Identificador para Anunciantes') é utilizado pela Apple nos seus telefones "sem o conhecimento ou consentimento do utilizador", frisou, num comunicado, a NOYB - European Center for Digital Rights.
O IDFA é um tipo de "rastreador" que mapeia o utilizador do ´smartphone` enquanto este navega no telefone e fornece um código único que permite aos anunciantes sinalizar o código sem conhecer a identidade da pessoa.
"Tal como uma matrícula, esta sequência única de números e caracteres permite à Apple e a terceiros identificar utilizadores através de aplicações e até associar comportamentos ´online` e sobre telemóveis", sublinhou a organização dedicada aos direitos digitais.
O advogado da NOYB especializado em proteção da vida privada, Stefano Rossetti, considera o procedimento "uma clara violação da lei da privacidade da União Europeia".
"Embora a Apple tenha introduzido funções no seu navegador para bloquear ´cookies`, coloca códigos semelhantes nos seus telefones", acrescentou o advogado.
A Organização Não-Governamental (ONG) considera que as alterações recentemente anunciadas pela Apple para restringir a utilização do IDFA por terceiros não são suficientes.
"O IDFA não deve só ser restringido, como também removido permanentemente", insistiu Rossetti.
Entre os fundadores da NOYB encontra-se o advogado austríaco Max Schrems, que ganhou uma série de processos judiciais sobre privacidade na Internet.
Uma queixa apresentada por Schrems contra o Facebook em julho levou o Tribunal de Justiça Europeu a invalidar um mecanismo crucial para a transferência de dados pessoais da União Europeia para os Estados Unidos.
Em 2015, já tinha conseguido a anulação de um acordo semelhante entre Bruxelas e Washington.
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