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Lei de Singapura sobre notícias falsas obriga Facebook a introduzir aviso

O Facebook teve de introduzir hoje, pela primeira vez, um aviso numa publicação de um utilizador que acusava o Governo de Singapura de fraude eleitoral, devido a uma lei contra notícias falsas que vigora naquela cidade-estado asiática.

Lei de Singapura sobre notícias falsas obriga Facebook a introduzir aviso
Notícias ao Minuto

12:26 - 30/11/19 por Lusa

Tech 'Fake News'

A publicação que suscitou uma queixa das autoridades de Singapura tinha sido escrita há uma semana na página do Facebook States Times Review, administrada a partir da Austrália por Alex Xiang, de origem singapurense.

Nessa publicação, Alex Xiang acusava o partido que governa a cidade Estado de manipulação eleitoral e de prender um homem que terá revelado as presumíveis irregularidades.

Na sequência da lei de Singapura sobre notícias falsas, que entrou em vigor em 02 de outubro, o Facebook foi obrigado a introduzir este sábado um aviso na respetiva publicação.

"O Facebook está legalmente obrigado a informar de que o Governo de Singapura diz que esta publicação contém informação falsa", podia ler-se no aviso, que só é visível em Singapura, segundo a agência espanhola Efe.

Caso o Facebook não tivesse cumprido esta ordem do Governo de Singapura incorria numa multa de 665 mil euros.

Esta é a segunda vez que Singapura faz uso da lei de notícias falsas, tendo sido a primeira usada contra um líder da oposição.

Opositores, ativistas e organizações de defesa dos direitos humanos têm mostrado a sua preocupação por esta nova lei.

Singapura, que é um dos países mais prósperos do mundo, exerce um forte controlo sobre os meios de comunicação, situando-se na posição 151 de 180 no índice de liberdade de imprensa dos Repórteres sem Fronteiras, ficando atrás de países como Venezuela, Rússia e Afeganistão.

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