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Astronautas são enviados da humanidade ao lugar que é de todos

A corrida ao espaço entre americanos e soviéticos levou, mesmo antes da chegada dos americanos à Lua, há 50 anos, a regras na exploração espacial: os astronautas são enviados da humanidade e os recursos planetários são de todos.

Astronautas são enviados da humanidade ao lugar que é de todos
Notícias ao Minuto

10:51 - 14/07/19 por Lusa

Tech Espaço

As regras foram fixadas no "Tratado sobre os princípios que regem as atividades dos estados na exploração e utilização do espaço exterior, incluindo a Lua e outros corpos celestes", que entrou em vigor em outubro de 1967, cerca de dois antes da chegada do Homem à Lua, com a missão norte-americana Apollo 11.

O tratado, que serve de base à lei espacial internacional, foi assinado primeiro pelos governos dos países depositários do acordo: a então União Soviética e os Estados Unidos, que disputavam a supremacia na exploração do espaço, e o Reino Unido.

A maioria dos restantes países assinou e ratificou posteriormente o documento, incluindo Portugal, que, em novembro de 2018, aderiu à "Convenção sobre o registo de objetos lançados no espaço exterior", em vigor desde 1976. Portugal pretende começar a enviar para o espaço em 2021, a partir de uma base nos Açores, pequenos satélites para observação da Terra.

De acordo com o tratado, que emanou de resoluções aprovadas pela Assembleia-Geral da ONU, os astronautas são "enviados da humanidade", a Lua e outros corpos celestes, como planetas, asteroides e cometas, devem ser usados "exclusivamente para fins pacíficos", incluindo científicos, e o espaço pode ser "utilizado e explorado livremente por todos os Estados", para "benefício e interesse" de todos, não podendo uma nação reclamar a sua apropriação, ocupação ou soberania.

O texto determina que a exploração e uso do espaço é do "domínio de toda a humanidade", estando as nações impedidas de colocar armas nucleares ou outras armas de destruição maciça na órbita ou sobre corpos celestes e no espaço.

Os países devem ainda, segundo o tratado, ser responsáveis pelas atividades espaciais, sejam elas realizadas por agências governamentais ou entidades não-governamentais, e pelos danos causados por objetos espaciais, como satélites, estações orbitais, foguetões e naves, e evitar a "contaminação nociva" do espaço e dos corpos celestes.

Imbuído destes princípios, o astronauta norte-americano Neil Armstrong deu "um salto gigantesco para a humanidade" ao pisar a Lua em 21 de julho de 1969, ficando para a História como o primeiro Homem a fazê-lo.

Juntamente com o seu companheiro de missão Buzz Aldrin, que o seguiu nos passos lunares, deixou na sua superfície uma placa com a inscrição "Viemos em paz em nome de toda a humanidade".

As rochas recolhidas e enviadas para a Terra nas seis alunagens, entre 1969 e 1972, foram cedidas à ciência e ao mundo. Algumas, intocáveis há quase 50 anos, irão agora ser estudadas por equipas selecionadas pela agência espacial norte-americana NASA, que tem à sua guarda, num dos seus laboratórios, milhares de fragmentos.

Em 1973, o Presidente dos Estados Unidos Richard Nixon ofereceu aos demais países amostras de rocha lunar retiradas pelos primeiros e, até hoje, últimos astronautas que estiveram na Lua, porque, fazendo jus ao tratado de 1967, a Lua é de todos, apesar de conquistada por uma nação, simbolizada por uma bandeira tricolor, com 13 riscas e 50 estrelas, que foi cravada no solo em 1969.

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