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Ação da DECO contra Facebook já está em tribunal
Em causa está o uso indevido de dados por parte da rede social.
© Reuters
Tech Justiça
Entrou em tribunal uma ação judicial da associação defesa do consumidor, que exige uma compensação ao Facebook pelo uso indevido dos dados.
Numa nota no seu site, a DECO refere que a ação judicial contra o Facebook deu entrada no tribunal a 26 de novembro.
A defesa do consumidor exige que cada utilizador português receba uma indemnização pelo uso indevido dos seus dados, defendendo que cada lesado tenha direito a, pelo menos 220 euros por ano desde a data de adesão à rede social.
Considerando que o Facebook entrou em Portugal em 2008, a compensação poderá chegar aos 2 mil euros para os utilizadores com perfil desde esse ano.
“Esta não é uma ação isolada da Deco. As nossas congéneres na Bélgica (Test-Achats), em Espanha (OCU) e em Itália (Altroconsumo) também entregaram ações em tribunal contra o Facebook. Em conjunto, exigimos que os consumidores controlem os seus dados, saibam para que finalidade são usados e obtenham uma parte justa do valor criado pelas empresas que os utilizam”, lê-se na nota.
Na mesma nota, a DECO explica, em sete pontos, todo o processo em causa. Num dos pontos, a DECO lembra que, em março de 2018, foi tornado público que o Facebook transferiu os dados pessoais de milhões dos seus utilizadores para a empresa de consultoria e marketing Cambridge Analytica, sem que os interessados tivessem conhecimento ou dado o seu consentimento. Com base nessa transferência, a Cambridge Analytica recolheu dados pessoais de mais de 87 milhões de utilizadores do Facebook. Entre eles, há 63 mil portugueses, adianta a defesa do consumidor.
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