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Publicar vídeos nas redes sociais? No Quénia terá de ter uma licença

A lei visa qualquer vídeo que venha a estar disponível gratuitamente.

Publicar vídeos nas redes sociais? No Quénia terá de ter uma licença
Notícias ao Minuto

13:32 - 28/05/18 por Miguel Patinha Dias 

Tech Insólito

Entrou hoje em efeito no Quénia uma lei que faz com que “qualquer vídeo captado para exibição pública sem licença de filmagem” seja ilegal aos ‘olhos’ da Comissão de Classificação de Cinema do Quénia (KFCB). E sim, a licença estende-se a vídeos filmados com propósito de serem publicados nas redes sociais.

Caso seja filmado vídeo sem esta licença, está em causa uma multa que pode ir ao equivalente de 846 euros e uma sentença máxima de cinco anos de prisão. “A Comissão gostava de informar todos os agentes e produtores de vídeo e ao público geral que a criação de qualquer vídeo feito para exibição pública sem uma licença da KFCB é ilegal”, pode ler-se no comunicado partilhado pelo The Next Web.

A medida já motivou uma série de críticas no país, com cidadãos a apontarem a decisão como uma forma de censura e a penalização demasiado dura. Porém, são também notórias muitas dúvidas que a KFCB consiga aplicar esta lei.

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