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IRS: Bloco quer alterar regime de residentes não habituais sobre isenção

O BE vai propor no Orçamento do Estado para 2019 alterar o regime dos residentes não habituais para acabar com a isenção do pagamento de IRS, quer no país de origem quer em Portugal, na compra de um imóvel.

IRS: Bloco quer alterar regime de residentes não habituais sobre isenção
Notícias ao Minuto

16:05 - 26/04/18 por Lusa

Política OE2019

"Nós temos feito várias audições na comissão parlamentar a propósito do alojamento local e há um elemento que nos tem sido sempre referido, que é o problema do regime dos residentes não habituais. Estrangeiros que vêm para Portugal, adquirem um apartamento ou uma casa e ficam isentos no seu país de pagamento do IRS e cá também", disse Pedro Soares, deputado do BE, numa conferência de imprensa, no parlamento.

De acordo com o deputado bloquista, isto permite a estes estrangeiros "pagar um valor muito superior aquilo que seria um valor normal de mercado", contribuindo assim para a "sobrevalorização do mercado imobiliário", que faz com que setores médios da população portuguesa não consigam arrendar ou adquirir casa.

"No processo de negociação do Orçamento do Estado para 2019 vamos propor uma alteração ao regime dos residentes não habituais de modo, precisamente, a por esta via reduzir a capacidade de especulação do mercado imobiliário e fazer algo, que do nosso ponto de vista é justo e elementar, que é todos deverem pagar imposto sobre os seus rendimentos", anunciou.

Pedro Soares adiantou que o objetivo é "retirar esta norma do regime que permite ficarem isentos do pagamento de IRS tanto no país de origem como cá".

"A única questão que é preciso precaver é não haver dupla tributação. Não é justo eles pagarem IRS lá e cá", acautelou, explicando que esta questão "não tem a ver só com o alojamento local", mas com a aquisição de imobiliário para qualquer fim.

Este anúncio foi feito numa conferência de imprensa na qual o BE apresentou quatro projetos de lei sobre arrendamento urbano, propondo, entre outras medidas, contratos com duração mínima de cinco anos, tetos para aumento de rendas e benefícios fiscais para senhorios que optem por arrendamentos de duração indeterminada.

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