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Parlamento vai ouvir PGR sobre regime legal de adoções de crianças

O parlamento aprovou hoje a audição da Procuradora-Geral da República, na comissão de Assuntos Constitucionais, na sequência do relatório sobre a petição acerca das alegadas adoções ilegais pela Igreja Universal do Reino de Deus (IURD).

Parlamento vai ouvir PGR sobre regime legal de adoções de crianças
Notícias ao Minuto

15:45 - 26/04/18 por Lusa

Política Adoção

A audição de Joana Marques Vidal foi aprovada por unanimidade, ficando ainda em aberto a audição de mais entidades relacionadas com a adoção de crianças e a eventualidade de continuarem, ainda hoje, a não respeitar-se as regras.

O PSD, através da deputada Teresa Morais, autora do relatório sobre a petição que pede uma comissão de inquérito às alegadas adoções ilegais pela IURD na década de 1990, admitiu a necessidade de ouvir outras entidades, como a tutela da Segurança Social ou responsáveis da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

O CDS, que apoia a proposta do PSD, entregou já um projeto de lei para a criação de um Comissão Técnica Independente, à semelhança da que existiu para os incêndios, avaliar procedimentos no caso das adoções da IURD.

A discussão sobre se a Assembleia da República vai ou não ouvir mais entidades ficou remetida para mais tarde, nomeadamente quando for discutido o projeto do CDS.

A proposta de audição da procuradora foi feita, em 18 de abril, pela deputada socialista Catarina Marcelino na reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, na Assembleia da República, em que o relatório de Teresa Morais, do PSD, sobre a petição foi aprovado por unanimidade.

O caso das alegadas adoções ilegais de crianças portugueses por pessoas ligadas à Igreja Universal do Reino de Deus, com sede no Brasil, começou com uma série de reportagens na estação de televisão TVI, intituladas "Segredos dos Deuses".

Em janeiro, realizaram-se vigílias em vários pontos do país, incluindo em frente à Assembleia da República, em Lisboa, em que se exigia a criação de uma comissão de inquérito sobre este caso, tendo-se recolhido milhares de assinaturas para a petição "Não Adoto esse Silêncio".

Tratando-se de uma petição, qualquer iniciativa depende dos grupos parlamentares e, neste caso, segundo a lei, um inquérito parlamentar tem que ser proposto por um quinto dos deputados.

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