POUPANÇA NO MINUTO
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“Vai diminuir o número de famílias, o número de projetos de felicidade”
“Enquanto foram mulheres casadinhas a serem inseminadas, o conservadorismo dormia bem com o anonimato do dador”, assim reage Isabel Moreira ao chumbo de algumas normas da lei vulgarmente conhecida como 'barrigas de aluguer'.
© Global Imagens
Política Isabel Moreira
A deputada Isabel Moreira considera que o chumbo do Tribunal Constitucional (TC) de algumas normas da lei da Procriação Medicamente Assistida (PMA), as denominadas ‘barrigas de aluguer’, é um retrocesso em termos sociais.
Quanto ao anonimato do dador, um dos pontos onde os juízes encontraram problemas, a deputada comenta que o TC “dá uma cambalhota e revoga a sua decisão anterior sobre a matéria.
“Respeitando, mas não concordando com o TC, noto que se retrocede em termos sociais. Noto que o anonimato do dador existe desde de 2006, a norma não foi tocada, mas afligiu os deputados porque agora há lésbicas e mulheres 'sem homens a serem mães'", sublinha Isabel Moreira numa publicação na sua página de Facebook.
Na sua opinião, “enquanto foram mulheres casadinhas a serem inseminadas, o conservadorismo dormia bem com o anonimato do dador”.
“Em todo o caso, é sempre bom repetir que não se fica com a possibilidade de saber quem é o 'pai', mas o 'dador'. Por isso mesmo, o TC não deu razão à absurda pretensão dos deputados requerentes de acabar com a dispensa de averiguação de paternidade. Sim, no Parlamento, em 2018, ainda há quem acredite que é ilegítimo e perturbador da sociedade que existam famílias plurais”, frisa.
No entender da deputada socialista, a decisão do TC em chumbar normas da lei das barrigas de aluguer “limita os seus efeitos para futuro”. “Quanto à gestação de substituição, é corrigir a lei. Mas uma coisa é certa: o TC deu um tiro na PMA. Vai decrescer o número de dadores, tal como aconteceu no Reino Unido. Vai diminuir o número de famílias, o número de projetos de felicidade, nos quais as crianças são felizes e amadas, sabem?”, remata.
O acórdão do TC surgiu após um pedido de fiscalização da constitucionalidade de alguns aspetos da Lei da PMA, formulado por um grupo de deputados do CDS e do PSD à Assembleia da República.
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