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Moção do PSD chumbada na Assembleia Municipal sem votos a favor

A Assembleia Municipal de Lisboa chumbou hoje uma moção apresentada pelo PSD, que pretendia "saudar Medina e a conclusão das obras dos seus novos centros de saúde", e que não contou com nenhum voto favorável.

Moção do PSD chumbada na Assembleia Municipal sem votos a favor
Notícias ao Minuto

23:30 - 24/04/18 por Lusa

Política Lisboa

A moção, escrita em tom irónico, pretendia que os deputados municipais saudassem o "cumprimento dos compromissos pré-eleitorais de Medina [presidente da Câmara Municipal, PS], com especial destaque para a iminente conclusão da construção do centro de saúde do Parque das Nações".

Para além disto, o documento pretendia também "comunicar ao ministro [da Saúde] Adalberto Campos Fernandes que quando visita em Lisboa as obras em estado avançado dos vários centros de saúde que anunciou, não se deve recatar e deve mesmo convocar a comunicação social e esta assembleia para o acompanhar".

A moção refere que "a 14 de março de 2017, em vésperas de eleições autárquicas, o PS da Câmara Municipal de Lisboa e o PS do Governo juntaram-se para anunciar a construção de 14 novos centros de saúde para servir a cidade de Lisboa", e que "de acordo com o que foi na altura anunciado, as obras começariam até ao final de 2017, e estariam todos concluídos em 2020".

"Porém, passado mais de um ano, não podemos deixar de salientar que, não obstante nada ter sido anunciado publicamente, as promessas estarão, certamente, em avançado estado de realização, com várias obras que terão arrancado logo a seguir às eleições autárquicas", ironiza o documento.

Por fim, no último ponto deliberativo espelhava-se a intenção de "destacar o sucesso deste projeto, confirmando a visão do ministro da Saúde de que se trata de um exemplo da 'virtude de uma nova geração de parcerias públicas'".

A moção gerou controvérsia quando a presidente da Assembleia Municipal, uma das deputadas independentes, se apercebeu que os sociais-democratas iriam votar contra o documento que apresentaram, e quis propor ao plenário a retirada a moção, o que acabou por não acontecer.

Posta a votação, esta moção não mereceu nenhum voto favorável, nem mesmo da bancada proponente, mas teve a abstenção de CDS, MPT e PPM, e os votos contra de PSD, PS, BE, PCP, PEV, PAN e deputados independentes (eleitos nas listas socialistas).

Contrapondo, o líder da bancada do PSD, Luís Newton, advogou que os eleitos têm "todo o direito de apresentar uma moção, sejam quais forem os termos em que ela seja apresentada, desde que ela não represente em momento algum uma ofensa a ninguém".

Já o deputado Rui Costa, do BE, defendeu a votação da moção, para que o momento, que classificou como "hilário", ficasse registado em ata.

Antes da votação, o deputado do PS André Couto acusou o PSD de "falta de noção" e de um "desrespeito e postura infantil e de baixo nível", elencando que desde que é autarca nunca viu uma moção ser apresentada em tom irónico.

Ainda assim, Helena Roseta afirmou que irá levar o assunto à conferência de representantes para decidir sobre situações futuras.

Na reunião, foi ainda aprovada (com os votos contra de PSD, PPM e CDS) uma moção do PCP que pede ao Governo e à Câmara Municipal de Lisboa que intercedam no sentido da "suspensão imediata da ameaça de despejos nos prédios, apartamentos e outras habitações propriedade da Fidelidade Seguros na cidade de Lisboa".

Os deputados aprovaram ainda, por unanimidade, uma recomendação para a "criação de uma página associada à Casa dos Animais de Lisboa, que permita a realização de denúncias 'online' com a sinalização do respetivo enquadramento legal", mas chumbaram um outro documento com vista a que a Câmara iniciasse "o mais brevemente possível obras de restauro da estrutura, do relógio e dos sinos da Torre Sineira da Ajuda".

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