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Catarina Martins defende alterações à lei do preço fixo do livro

A coordenadora do BE, Catarina Martins, defendeu esta segunda-feira alterações à lei do preço fixo do livro, criticando o Ministério da Cultura pela falta de medidas para proteger as livrarias independentes.

Catarina Martins defende alterações à lei do preço fixo do livro
Notícias ao Minuto

21:29 - 23/04/18 por Lusa

Política Dia Mundial

O BE promoveu esta segunda-feira, no parlamento, uma audição pública intitulada "Livrarias independentes - a urgência de uma resposta política", tendo reunido vários representantes deste setor, entre livreiros, escritores e ilustradores.

Depois de ouvir os presentes, que pela primeira vez se reuniram para discutir os problemas do setor, Catarina Martins defendeu que "a lei do preço fixo tem várias ratoeiras" e por isso seria importante "tentar preparar-se uma alteração da lei do preço fixo, sem com isso atrasar a exigência de fiscalização daquela que existe".

A coordenadora bloquista quer trabalhar esta alteração à legislação em conjunto com os livreiros independentes, referindo que, "por causa da lei do cinema, o BE está a trabalhar num mecanismo de multas diferentes que distinga quem é grande de quem é pequeno" e que este poderia ser replicado para a lei do preço fixo do livro.

Admitindo que não é nova a situação de urgência das livrarias independentes, Catarina Martins explicou que o BE tinha olhado "com alguma expectativa quando o Ministério da Cultura criou um grupo de trabalho sobre livrarias independentes".

"Achamos que seria bom aguardar com expectativa o trabalho que poderia surgir. Nesta altura não temos absolutamente nenhuma expectativa", lamentou.

Por isso, tendo em conta a ausência de solução por parte do Governo, torna-se premente agir uma vez que "há problemas específicos que precisam de intervenção e o primeiro papel é o da fiscalização".

O grupo parlamentar do BE, segundo Catarina Martins, "tem condições para "obrigar o IGAC e a Autoridade da Concorrência" a apresentar explicações no parlamento "sobre o que tem andado a fazer" em matéria de fiscalização da lei atual, mas para isso precisa de "casos concretos", apelando à ajuda dos livreiros.

A líder bloquista começou por referir que há "um problema de hábitos culturais em Portugal que tem a ver com a ausência de políticas públicas para a Cultura".

"Nós estamos muito interessados na questão das livrarias independentes porque são um garante de diversidade de acesso a produção cultural e, por outro lado, por causa dos territórios. Não há cidades, não há vilas, sem a ideia da livraria, da proximidade", explicou.

Em janeiro deste ano, a Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) apelou ao Governo para que desenvolvesse medidas de apoio urgente às livrarias ameaçadas de extinção, lembrando o encerramento da Aillaud & Lellos, no Chiado, e da Book House, no Saldanha.

Outro exemplo foi já em março quando a Pó dos Livros fechou portas devido às "rendas altíssimas" e à "concorrência desleal" das grandes cadeias.

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