PS, PSD e CDS-PP não quiseram antecipar, para já, os sentidos de voto nas várias recomendações, que, de qualquer forma, não têm força legislativa.

O BE apenas adiantou que irá votar contra as resoluções de PSD e CDS-PP e o PCP também irá rejeitar a resolução dos democratas-cristãos, à semelhança do que aconteceu em anos anteriores.

A líder do CDS-PP, Assunção Cristas, já disse publicamente que o partido votará contra o texto do Bloco.

O debate, com início marcado para as 10:00, tem uma duração prevista de duas horas e contará com a presença do ministro das Finanças, Mário Centeno.

No Programa de Estabilidade 2018-2022, entregue no parlamento em 13 de abril, o Governo reviu em baixa a meta do défice deste ano para 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), face aos 1,1% inscritos no Orçamento do Estado para 2018.

O executivo reviu, por outro lado, em alta a estimativa de crescimento económico para este ano, de 2,2% para 2,3%, e anunciou uma previsão de taxa de desemprego de 7,6%, de taxa de inflação de 1,4% e uma descida da dívida pública para 122,2% do PIB.

O único partido que proporá a rejeição do Programa de Estabilidade no seu projeto de resolução será o CDS-PP, que recomenda à Assembleia da República que rejeite o documento.

Os democratas-cristãos são também o único partido que apresenta um projeto de resolução sobre o Programa Nacional de Reformas, no qual recomendam ao Governo que "adote um conjunto de medidas que permitam colocar Portugal numa trajetória sustentada de crescimento económico e emprego".

Em 82 páginas, os centristas apresentam medidas alternativas às do Governo, como a reposição da taxa reduzida do IVA sobre entradas em espetáculos culturais, a retoma da baixa do IRC para 17%, a eliminação da taxa extraordinária do Imposto sobre Produtos Petrolíferos ou a criação de um estatuto fiscal para o interior.

O projeto do PSD, intitulado "Por uma alternativa de Mais Crescimento e Melhor Estado", recomenda ao Governo que prossiga a redução do défice e da dívida, mas com "outro caminho de consolidação orçamental, mais saudável e sustentável", e que desenvolva e implemente "efetivas reformas", mas sem nunca propor a rejeição do documento.

Os sociais-democratas pedem uma consolidação que "não assente na atual estratégia de aumento da carga fiscal para máximos de sempre, redução do investimento público para mínimos históricos que, conjuntamente com elevadas e arbitrárias cativações, têm causado degradação e rutura nos serviços públicos, e aumento da despesa pública corrente permanente".

Já o BE, que avisou publicamente que não concordava com a revisão das metas do défice, recomenda precisamente ao Governo que "respeite os limites do défice fixados na aprovação do Orçamento de Estado para 2018 e que sejam devolvidas à sociedade as folgas orçamentais registadas", através do reforço do investimento nos serviços públicos, designadamente no Serviço Nacional de Saúde e na escola pública.

No domingo, a coordenadora do BE disse ter a expectativa de que o projeto de resolução do partido sobre o Programa de Estabilidade possa ser aprovado e com o voto a favor do PS, num sinal de que "se manterá comprometido com a atual solução política".

"Pela afirmação do direito soberano de Portugal decidir do seu futuro - Pela resposta aos problemas do País" é o título do projeto de resolução do PCP que recomenda a recusa "das opções assentes na submissão à União Europeia e ao Euro, bem como os instrumentos de condicionamento do país daí decorrentes".

O projeto do PCP recomenda ainda ao Governo que afirme "o direito soberano do Estado português a decidir do seu futuro", assumindo a necessidade de mobilizar os recursos necessários ao aumento dos salários e pensões e à melhoria dos serviços públicos.

No Programa de Estabilidade, o Governo inscreve uma medida de redução do IRS no valor de 200 milhões de euros, mas apenas para 2021 e estima que o descongelamento das progressões na carreira dos trabalhadores da administração pública vá custar quase 600 milhões de euros líquidos até 2020.