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Esquerda e PAN aprovam alterações à lei da nacionalidade
O parlamento aprovou hoje, com a maioria de esquerda e o PAN, uma alteração à lei que alarga o acesso à nacionalidade originária e à naturalização às pessoas nascidas em território nacional.
© Global Imagens
Política Parlamento
Na votação eletrónica, exigida pela Constituição, registaram-se 118 votos a favor, 16 contra e 79 abstenções. A favor votaram o PS, PCP, BE, PEV e PAN, o CDS-PP votou contra e o PSD absteve-se.
A alteração à lei teve por base projetos de lei do PSD, BE, PCP, PS e PAN, que retiraram os seus projetos a favor do texto de substituição discutido em comissão.
A bancada do PSD, que propunha conceder a nacionalidade até à terceira geração de descendentes de portugueses, manteve o seu projeto de lei, que foi a votos e acabou por ser 'chumbado' com os votos do PS, PCP, BE e PEV. PSD e PAN votaram a favor.
Os projetos iniciais do PCP e do BE previam que se pudesse conceder a nacionalidade a quem tenha nascido em Portugal, mas a nova versão da lei, com mudanças do PS aprovadas, prevê agora o princípio, mas com algumas condições.
Entre elas, que residam em Portugal há pelo menos cinco anos e não tenham sido condenados, com trânsito em julgado da sentença, com pena superior a três anos.
Aos menores, é garantida a nacionalidade se pelo menos um dos pais tenha residência em Portugal nos cinco anos anteriores, de acordo com a mudança à lei aprovada hoje na Assembleia da República.
A votação eletrónica teve de ser repetida dado que alguns deputados não estavam registados e os 114 votos validados não eram suficientes para aprovar a lei. Na segunda votação, já com todos os parlamentares registados, 118 votaram a favor e a lei passou.
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