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Propostas de lei para reforçar paridade aprovadas na generalidade

O parlamento aprovou hoje na generalidade as propostas de lei que visam reforçar a paridade entre homens e mulheres nos órgãos de poder político e nos cargos dirigentes da administração pública.

Propostas de lei para reforçar paridade aprovadas na generalidade
Notícias ao Minuto

12:37 - 20/04/18 por Lusa

Política AR

A proposta de lei para reforçar a presença de mulheres nos órgãos diretivos da administração pública foi aprovada com os votos favoráveis do PSD, PS, BE, PAN e da deputada do CDS-PP Isabel Galriça Neto.

Na bancada do PSD, a deputada Paula Teixeira da Cruz quebrou a disciplina de voto e votou contra, tal como o PCP e 13 deputados do CDS-PP.

O PEV e dois deputados do CDS-PP, Nuno Magalhães e Patrícia Fonseca, abstiveram-se.

A proposta que altera a lei da paridade, aumentando de 33,3% para 40% o limiar mínimo de representação de cada sexo nas listas eleitorais foi aprovada com os votos a favor do PS, BE, PSD, do PAN e da deputada do CDS-PP Isabel Galriça Neto.

O PEV e o deputado do PSD Miguel Morgado abstiveram-se. O PCP votou contra, tal como a deputada do PSD Paula Teixeira da Cruz e de 13 deputados da bancada do CDS-PP: Cecília Meireles, Lara Amaral, Vânia Dias da Silva, Álvaro Castelo Branco, Ana Rita Bessa, Telmo Correia, Ilda Araújo Novo, Pedro Mota Soares, João Almeida, João Rebelo, João Gonçalves Pereira, Filipe Anacoreta Correia e António Carlos Monteiro.

Na bancada do CDS-PP, o líder parlamentar, Nuno Magalhães, e a deputada Patrícia Fonseca abstiveram-se.

No grupo parlamentar do PSD, o deputado Hugo Soares anunciou que entregará uma declaração de voto, tal como o deputado do PS Paulo Trigo Pereira. Vários deputados na bancada do CDS-PP também apresentaram declarações de voto.

As propostas de lei do Governo baixaram à comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para serem discutidas na especialidade.

O primeiro diploma visa aumentar o número de mulheres no pessoal dirigente e nos órgãos da administração direta e indireta do Estado, incluindo institutos, fundações e instituições de ensino superior, estabelecendo a percentagem de 40% para o "limiar mínimo" de representação.

A proposta que altera a lei da paridade, além de aumentar de 33,3% para 40% a percentagem mínima de cada um dos sexos nas listas eleitorais, altera o critério de ordenação, de substituição de mandatos e o mecanismo sancionatório em caso de incumprimento.

Um projeto de lei do PCP que propunha medidas para a "promoção da igualdade e não discriminação entre homens e mulheres" no exercício de cargos dirigentes na administração pública foi rejeitado com os votos contra do PS, a abstenção do PSD, do CDS-PP e do BE.

Além do PCP, votaram a favor o PEV e o deputado único do PAN e, na bancada do CDS-PP, a deputada Isabel Galriça Neto.

O diploma rejeitado previa que, em situações de gozo de direitos de maternidade e paternidade e de apoio à família, "são garantidos, pelos serviços e órgãos públicos" mecanismos "de igualdade material para o exercício de cargos dirigentes" e visava garantir que a avaliação de desempenho não seria prejudicada pelo exercício desses direitos.

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