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PCP recusa distinguir direitos e quer reposição salarial para todos
O líder parlamentar do PCP recusou hoje distinguir quaisquer direitos ou rendimentos, defendendo a reposição dos mesmos para a generalidade dos portugueses, ao comentar o possível fim gradual de cortes salariais aplicados a membros de gabinetes políticos.
© Paulo Spranger / Global Imagens
Política João Oliveira
"Não fazemos distinção entre os direitos ao salário, educação, saúde e outros. Houve uma tática da parte desses governos, quer do PS, quer do PSD/CDS, que impuseram estes cortes, que foi virar portugueses contra portugueses, pôr direitos em confronto com outros direitos, para, no fim, os atacar a todos. Recusamos essa lógica. O caminho tem de ser o da reversão dos cortes impostos, repondo integralmente os direitos dos portugueses", disse João Oliveira, na Assembleia da República.
O jornal Público noticiou hoje que os funcionários dos gabinetes dos membros do Governo (incluindo os governos regionais), de apoio pessoal dos presidentes e dos vereadores das câmaras municipais, presidente da Assembleia da República, do primeiro-ministro e do secretário-geral do parlamento vão reaver 5% do salário que tinha sido cortado em 2010, a partir de janeiro.
"Estes cortes foram impostos pelo Governo PS/Sócrates, foram aproveitados também pelo Governo PSD/CDS, como um pretexto para impor de forma generalizada cortes de salários e de pensões, com aquela política dos Programas de Estabilidade e Crescimento (PEC) e do 'pacto de agressão' (com a 'troika'), que conduziu o país à situação que conduziu", declarou João Oliveira.
Segundo a notícia, o executivo do PS fez um decreto preliminar que estabelece que "a redução de vencimento prevista na Lei 47/2010, de 07 de setembro, na sua redação atual, é progressivamente eliminada", até 2019.
"Se esta decisão do Governo, que desconhecemos, constituir uma medida no sentido de repor integralmente todos esses direitos que foram cortados e garantir a todos os cidadãos os seus direitos por inteiro face ao que antes tinha sido cortado, tem um significado que registamos", continuou o deputado comunista.
João Oliveira vincou a posição do PCP sobre o assunto: "não fazemos distinção entre direitos de uns e direitos de outros ou entre partes dos direitos de uns e parte dos direitos de outros".
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