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Financiamento dos partidos: Alterações publicadas em Diário da República

Diploma tinha sido promulgado por Marcelo Rebelo de Sousa em março.

Financiamento dos partidos: Alterações publicadas em Diário da República
Notícias ao Minuto

10:15 - 19/04/18 por Natacha Nunes Costa

Política Diploma

As alterações à lei do financiamento dos partidos políticos foram, esta quinta-feira, publicadas em Diário da República.

“Segunda alteração à Lei Orgânica n.º 2/2003, de 22 de agosto (Lei dos Partidos Políticos), sétima alteração à Lei n.º 19/2003, de 20 de junho (Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais), e primeira alteração à Lei Orgânica n.º 2/2005, de 10 de janeiro (Lei de Organização e Funcionamento da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos)”, lê-se na plataforma digital do Diário da República.

Em março, recorde-se, o Presidente da República tinha promulgado o diploma sobre o financiamento dos partidos, apesar de reiterar a sua “objeção de fundo à alteração mantida, que elimina qualquer limite ao financiamento privado” que o fez vetar a mesma lei em janeiro.

Contudo, Marcelo Rebelo de Sousa, numa nota publicada no site da Presidência, no mês passado, reconheceu que a Assembleia da República "correspondeu ao apelo presidencial para, em novo debate, explicitar as razões, a seu ver justificativas da mudança no modo de financiamento dos partidos, e foi mais além, retirando uma das duas alterações especialmente relevantes que respeitava ao IVA". 

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