Meteorologia

  • 27 MAIO 2018
Tempo
16º
MIN 15º MÁX 17º

Edição

Parlamento debate aumento da paridade na política e administração pública

O parlamento debate hoje duas propostas de lei do Governo para aumentar as quotas de representação de cada um dos sexos de 33,3 para 40% no poder político e nos cargos dirigentes da administração pública.

Parlamento debate aumento da paridade na política e administração pública
Notícias ao Minuto

06:18 - 19/04/18 por Lusa

Política Assembleia

Em debate estará também um projeto de lei do PCP com medidas para a promoção da igualdade no acesso aos cargos diretivos na função pública.

Do lado do PS, os socialistas defenderam na quinta-feira que "é fundamental" que os diplomas para reforçar a paridade no poder político e na administração pública obtenham "amplo consenso e maioria", admitindo "toda a abertura" para alterações na especialidade.

"O tempo do Governo termina quando apresenta as leis. O parlamento é obviamente um espaço de negociação, tem de estar aberto também para que o façamos nestas. É fundamental que sejam aprovadas com amplo consenso e com ampla maioria", defendeu deputada do PS Elza Pais, em declarações à Lusa.

As propostas do Governo serão apresentadas no plenário pela ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, que defendeu, em declarações à Lusa, que aumentar as quotas "é uma forma de acelerar uma representação equilibrada nos órgãos dirigentes, tanto a nível político como na sociedade em geral".

Admitindo a possibilidade de ser requerida a baixa dos diplomas à comissão de especialidade sem votação, a ministra sustentou que o objetivo das leis é "terem um grande impacto numa representação mais equilibrada" dos dois sexos nos diferentes órgãos de poder.

Com liberdade de voto na bancada do CDS-PP, que não terá uma posição oficial e dá como certo "mais votos contra" do que a favor, os centristas preparam propostas de alteração aos diplomas, antevendo que possam ser viabilizados para discussão na especialidade.

Do lado do PSD, o líder da bancada parlamentar, Fernando Negrão, já tinha afirmado que "a questão de princípio, do aumento, tem a concordância generalizada da bancada".

Para lá da posição de princípio face ao reforço da paridade, o PSD ainda não concluiu a discussão interna sobre o tema mas encontra nos diplomas "algumas questões em concreto" com as quais discorda, disse à Lusa o deputado social-democrata Carlos Peixoto.

É o caso das normas sobre a ordenação das listas, que obriga a que sejam colocados nos dois primeiros um candidato de cada género, e as regras para a substituição de deputados, disse, remetendo para hoje uma posição definitiva sobre os diplomas.

O PCP mantém a "posição de princípio contra as quotas de género" para as listas eleitorais, disse à Lusa a deputada Rita Rato. Já em 2006 o PCP votou contra a primeira lei da paridade e o ano passado votou contra a lei que introduziu quotas nas administrações e nos órgãos de fiscalização das empresas cotadas em bolsa.

Sobre o diploma proposto pelo PCP, Rita Rato destacou, entre outros pontos, que visa salvaguardar na lei que o gozo dos direitos parentais "não prejudica o dirigente na respetiva avaliação de desempenho".

Pelo BE, a deputada Sandra Cunha considerou que os diplomas correspondem a uma "necessidade", quer para aumentar a representação de mulheres nos órgãos de poder político, quer nos cargos dirigentes da administração pública.

"Nós sabemos como é a realidade, continuamos a ter o mínimo dos mínimos. No parlamento há 80 mulheres em 230 deputados, e o quadro que vemos nos executivos municipais, nas presidências de junta, é que as mulheres são uma gota no oceano", sustentou.

Uma das propostas do Governo altera a lei da paridade aprovada em 2006, subindo de 33,3% para 40% a percentagem mínima de representação de cada um dos sexos nas listas eleitorais à Assembleia da República, autarquias e parlamento europeu.

O critério da paridade passa a aplicar-se aos vogais das juntas de freguesia e às mesas das assembleias representativas das autarquias locais e da Assembleia da República.

O diploma introduz uma novidade face à lei de 2006 ao estabelecer que, em caso de substituição de um eleito, o mandato "é conferido a um candidato do mesmo sexo da respetiva lista" e não pelo eleito imediatamente a seguir.

Na "falta de candidato do mesmo sexo na lista, o mandato é conferido ao primeiro candidato não eleito da lista", prevê o diploma, que obriga, na ordenação das listas, a colocar um candidato de cada género nos dois primeiros lugares.

A proposta altera o regime sancionatório para as listas que não cumpram o critério da paridade, propondo a rejeição "de toda a lista".

O diploma altera ainda o critério de ordenação nas listas, propondo que os dois primeiros lugares sejam ocupados por candidatos de sexo diferente, não podendo ser colocados mais de dois candidatos consecutivamente nos restantes lugares.

Recomendados para si

Seja sempre o primeiro a saber.
Acompanhe o site eleito pelo segundo ano consecutivo Escolha do Consumidor.
Descarregue a nossa App gratuita.

Apple Store Download Google Play Download

Campo obrigatório

Os cookies ajudam-nos a melhorar a sua experiência como utilizador.

Ao utilizar o nosso website, está a aceitar o uso de cookies e a concordar com a nossa política de utilização.