De acordo com o administrador da Universidade Autónoma de Lisboa (UAL), Reginaldo Rodrigues de Almeida, a Comissão Científica de Direito "deliberou por unanimidade" que Feliciano Barreiras Duarte tem que frequentar as aulas para poder continuar inscrito no doutoramento.

A decisão foi tomada no âmbito do grupo de trabalho constituído para analisar as irregularidades denunciadas no percurso académico de Barreiras Duarte e, caso se confirmassem, se se justificava revogar a decisão de dispensar o ex-secretário-geral do PSD da parte curricular do doutoramento com base na existência de "um currículo muito relevante", uma possibilidade prevista na lei.

Segundo Reginaldo de Almeida, a Comissão Científica concluiu ter sido "induzida em erro" em relação ao percurso académico de Feliciano Barreiras Duarte, que nunca foi, afinal, 'visiting scholar' (investigador convidado) da universidade norte-americana de Berkeley, tal como alegava no seu currículo, usado como argumento para dispensa da frequência de aulas no doutoramento.

A recomendação da Comissão Científica de Direito é apenas uma proposta de decisão, que terá ainda que ser ratificada pelo Conselho Científico da UAL, a quem caberá a decisão final.

No entanto, ainda que faça parte das competências deste conselho a capacidade de recusar uma proposta de uma comissão científica, tal é pouco provável, admitiu o administrador da UAL.

"Se uma comissão científica faz uma proposta, normalmente o Conselho Científico ratifica", disse Reginaldo de Almeida.

A decisão final estava prevista já para esta semana, uma vez que o Conselho Científico deveria reunir-se na quinta-feira para deliberar sobre a matéria, mas devido a uma visita de acompanhamento da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, em trabalho na universidade esta semana, a reunião e a decisão ficaram adiadas para a primeira semana de maio.

Só quando a decisão estiver tomada Feliciano Barreiras Duarte será informado e chamado a decidir sobre o que fazer em consequência.

A denúncia das irregularidades no percurso académico do ex-secretário-geral do PSD levaram a que se demitisse do cargo, um mês após ter sido eleito no congresso do partido, que também elegeu Rui Rio como presidente.

"(...) não tirei qualquer proveito da Universidade de Berkeley - nem financeiro, nem de grau académico, nem profissional, nem político", disse Feliciano Barreiras Duarte, em comunicado, no momento da sua demissão.