POUPANÇA NO MINUTO
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PAN quer ouvir Governo sobre depósito de lamas contaminadas do Tejo
Partido pediu esta terça-feira uma audição ao ministro do Ambiente a propósito do local para depósito de lamas contaminadas no monumento natural das Portas de Ródão, no âmbito da limpeza de resíduos de celulose no Tejo.
© Guardião do Tejo
Política Ambiente
Em comunicado enviado à agência Lusa, o PAN explica que o Ministério do Ambiente decidiu proceder ao depósito de lamas contaminadas extraídas do leito do rio Tejo e respetivo processamento, colocando-as num terreno situado junto à margem direita do rio Tejo, entre a ponte de Vila Velha de Ródão e as Portas de Ródão.
"Tendo em conta o drástico agravamento da situação da poluição no rio Tejo que levou o PAN a denunciar ao Ministério Público o crime de poluição praticado impunemente pelas indústrias e atendendo ao facto de a presente conjuntura levantar diversas questões, o partido considera necessário ouvir o ministro do Ambiente para dissipar as dúvidas que persistem no espírito dos portugueses no que concerne a esta problemática", lê-se no documento.
Adianta que o terreno em causa encontra-se numa zona protegida, das poucas áreas verdes que escaparam ao incêndio que consumiu 70% da área do Monumento Natural das Portas de Ródão.
"O processamento das lamas contaminadas extraídas do leito do rio Tejo, no local escolhido pelo Ministério do Ambiente, provocará a alteração da respetiva morfologia do solo e coberto vegetal (movimentação de terras), no lançamento de efluentes para o rio Tejo e no depósito (e eventualmente de vazamento) de resíduos, atentando contra o quadro legal existente", sustenta.
Argumenta ainda que o Decreto Regulamentar que classifica o Monumento Natural das Portas de Ródão estabelece que são interditos atos e atividades como a alteração da morfologia do solo e do coberto vegetal, com exceção das intervenções de recuperação ambiental promovidas pelo ICNF, o lançamento de efluentes de qualquer natureza ou a deposição ou vazamento de resíduos.
"A agravar a situação está o facto da ocupação do terreno, para este efeito, ter acontecido antes de se receber o parecer solicitado ao Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF)", sublinha.
O partido entende que existem outras alternativas geográficas e procedimentais, menos onerosas e gravosas para o ambiente, não equacionadas pelo Ministério do Ambiente.
A título de exemplo, afirma que existe um terreno industrial da Celtejo, nas proximidades, que poderia ser utilizado para o efeito, "não tendo sido considerado".
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