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PSD pede parecer urgente sobre duplicação de apoios a deputados

O PSD requereu hoje que a Subcomissão de Ética se pronuncie "com caráter de urgência" sobre a eventual duplicação de apoios pagos a deputados eleitos pelos Açores e Madeira.

PSD pede parecer urgente sobre duplicação de apoios a deputados
Notícias ao Minuto

18:22 - 16/04/18 por Lusa

Política Ética

Posteriormente, "e considerando que a competência da Subcomissão de Ética está muito limitada no que a esta matéria diz respeito", o presidente da bancada do PSD, Fernando Negrão, decidiu enviar também um pedido ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, solicitando a elaboração de um memorando pelo secretário-geral da Assembleia da República, "onde se faça uma descrição factual e se conclua acerca da regularidade, ou não, do procedimento noticiado, ou seja, se é ou não permitida esta duplicação de apoios".

A bancada do PSD invoca a notícia do semanário Expresso do passado sábado, referindo que deputados eleitos pelos círculos eleitorais das regiões autónomas "recorrem a um expediente que lhes permite obter benefícios por duas vezes nas viagens e receberem até reembolsos de viagens que não pagam".

"Perante esta denúncia, urge saber se esta situação se confirma, se é regular e se a lei permite mesmo esta duplicação de apoios", pedem os deputados sociais-democratas.

O PSD acrescenta que, segundo a notícia, "deputados residentes na Madeira e nos Açores recebem ajudas de despesas de deslocação que, em regra, lhes pagam a maior parte do preço dos bilhetes, pedindo depois o reembolso dessas mesmas viagens junto dos CTT ao abrigo do regime do subsídio social de mobilidade".

Num requerimento dirigido ao presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Bacelar de Vasconcelos, os deputados da bancada do PSD requerem que "a Subcomissão de Ética seja chamada a pronunciar-se sobre esta situação e com caráter de urgência dado o melindre da questão a apreciar".

De acordo com o site da Assembleia da República, não está, por enquanto, agendada qualquer reunião da Subcomissão de Ética.

Hoje de manhã, o deputado do BE Paulino Ascenção, eleito pela Madeira, anunciou que renunciou ao mandato de deputado na sequência da notícia do Expresso, que o envolvia, pedindo desculpa pela prática incorreta.

"Por considerar que o exercício do mandato parlamentar tem de ser pautado pelo mais absoluto rigor e por inabaláveis princípios éticos, decidi, em coerência, renunciar ao mandato de deputado na Assembleia da República. Decidi igualmente proceder à devolução da totalidade do valor do subsídio de mobilidade. Não sendo possível a sua devolução ao Estado português, este será entregue a instituições sociais da região da Madeira, círculo eleitoral pelo qual fui eleito", pode ler-se no comunicado ao qual a agência Lusa teve acesso, assinado pelo bloquista.

Paulino Ascenção é um dos sete deputados eleitos pelos círculos eleitorais da Madeira e dos Açores que, de acordo com a investigação do Expresso, são reembolsados por viagens que não pagam.

Pelo PS, estarão nesta situação o líder da bancada socialista, Carlos César, e os deputados Lara Martinho, João Azevedo Castro, Luís Vilhena e Carlos Pereira, e pelo PSD o parlamentar Paulo Neves.

Ainda de acordo com o semanário, uma deputada social-democrata, Rubina Berardo, disse que não pede o reembolso das viagens "por opção pessoal", e outros quatro do PSD recusaram-se responder.

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