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CDU critica "política de escasso investimento" da Câmara do Porto

A vereadora da CDU na autarquia portuense criticou hoje a "política de escasso investimento" e "o quase nulo apoio ao movimento associativo popular" que se verifica nas contas de gerência da Câmara do Porto, liderada pelo independente Rui Moreira.

CDU critica "política de escasso investimento" da Câmara do Porto
Notícias ao Minuto

14:26 - 16/04/18 por Lusa

Política Gestão

"Trata-se de uma incompetência e de uma profunda desvalorização do serviço público que o município deve prestar à população, de acordo com o que a Constituição da República define", afirmou Ilda Figueiredo.

A vereadora falava numa conferência de imprensa para apreciação do relatório de gestão de 2017 da Câmara do Porto.

"Como se pode ver no resumo da conta de gerência, o saldo a transitar para 2018 é de 88,445 milhões de euros, quando em 2016 foi de 66,033 milhões de euros, a que acresceram, nos dois casos, mais de dois milhões de euros de operações de tesouraria. Ou seja, o saldo global a transitar para 2018 é de 90,731 milhões de euros", salientou a vereadora.

Em seu entender, "a câmara é competente para recolher as receitas, o que leva a estes valores que se acumulam anos após anos enquanto a população vai sofrendo as consequências da falta de resposta aos seus problemas do dia-a-dia que deviam estar a ser resolvidos".

Na "ótica patrimonial", Ilda Figueiredo destacou o resultado líquido do exercício de 2018 de 14,2 milhões de euros, "o que significa que, do ponto de vista patrimonial, praticamente duplicou o lucro relativamente ao ano anterior, em que foi de 7,2 milhões de euros".

"Tudo isto resulta de se ter registado, em 2018, uma receita bem-sucedida, com a [receita] corrente a atingir 113% do previsto e a de capital 210%, e globalmente atingiu os 115%. Mas a execução da despesa foi menor. A corrente ficou-se pelos 86%, mas a de capital, sobretudo o investimento, foi bem inferior relativamente ao orçamentado e pouco ultrapassou os 50%", sublinhou.

Esta situação, que a vereadora comunista considerou "verdadeiramente escandalosa", revela que "se continuam a praticar tarifas, preços e impostos elevados".

Revela também que "há uma enorme incapacidade de gestão que defina prioridades tendo em conta as dificuldades que a maioria da população sente para ter acesso a equipamentos coletivos nas diversas áreas, para definir e pôr em prática incentivos e dinâmicas que, apoiando o associativismo popular, mobilizem as diversas camadas da população nas áreas do desporto popular, da cultura descentralizada e do apoio social e ambiental".

Para a CDU "as necessidades de desenvolvimento da cidade e a situação económica e social imporiam níveis de investimento elevado, o reforço dos serviços municipais, alívio da carga fiscal sobre os portuenses, menor custo de bens essenciais como água e saneamento, mais baixas tarifas no estacionamento e na própria utilização dos equipamentos municipais".

Ilda Figueiredo apontou, em concreto, a falta de investimento "nos equipamentos desportivos, no apoio eficaz às coletividades, na reparação e construção de parques de jogos e pavilhões gimnodesportivos, na reparação de ruas, vias e passeios em zonas esquecidas da cidade, seja em Campanhã, Miragaia, Sé, Bonfim, Lordelo do Ouro e outras freguesias do centro ou da periferia".

Lembrou ainda que continua por resolver "a escandalosa situação do bairro do Aleixo, a reabilitação de bairros municipais e de muitas dezenas de casas camarárias degradadas e desabitadas, como no bairro social da Arrábida, apesar da dificuldade de acesso das famílias à habitação ser um dos maiores problemas do Porto".

"A realidade mais uma vez mostra que havia margem para isso, não só tendo em conta o excedente das operações orçamentais registado de 88 milhões de euros (a que acresce mais 2,4 milhões de euros de saldo de operações de tesouraria) e até o resultado líquido de 14,2 milhões de euros, mas também uma margem de endividamento da ordem dos 37 milhões de euros, para além das possibilidades de poupança existentes na despesa, nomeadamente ao nível da aquisição/externalização de serviços e o aproveitamento do reingresso de trabalhadores, nomeadamente das concessões da limpeza", acrescentou.

A vereadora criticou também "a opacidade da apresentação das Contas Municipais, com falta de documentos essenciais como as contas das empresas municipais, o relatório social, o inventário patrimonial, o que demonstra que a transparência tão apregoada está ausente da gestão municipal".

"Para isso contribui a multiplicação de empresas municipais com critérios próprios de gestão que não são discutidos nas reuniões do executivo municipal, de que é exemplo gritante a empresa municipal Águas do Porto, a qual decidiu prosseguir uma política de discriminação dos seus trabalhadores, incluindo na distribuição de lucros, sem que até ao momento tenha sido sequer distribuído aos vereadores o documento da Conta de Gerência de 2017", sustentou.

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