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PSD Porto exige redução de IMI para o mínimo legal de 0,3% no concelho
O PSD do Porto exigiu hoje que, face aos saldos de gerência apresentados nos últimos anos pela Câmara do Porto (CMP), se proceda a uma redução da taxa de IMI para o mínimo legal de 0,3% já em 2019.
© Wikimedia Commons
Política Taxas
"O saldo de gerência tem crescido significativamente todos os anos: aumentou de 49 milhões de euros em 2015, para 66 milhões de euros em 2016, e agora as contas de 2017 apresentam um excedente orçamental de 88 milhões de euros (22MEuro superior a 1016). Estas contas demonstram claramente que os portuenses estão a pagar mais impostos do que aqueles que são necessários para as atividades da CMP", refere.
Para os prédios urbanos (casas para habitação e terrenos para construção) os municípios têm liberdade para fixar a taxa de IMI entre 0,3% e 0,45%, enquanto no caso dos prédios rústicos (terrenos com fins agrícolas) a taxa aplicável é de 0,8%.
Em comunicado, o PSD do Porto relembra que a taxa do IMI, ao longo dos últimos anos já passou por duas reduções no concelho: "Rui Rio, em 2013, baixou a taxa de IMI para 2014, de 0,4% para 0,36%; em 2015 o PSD pediu uma nova redução do IMI no concelho, tendo em vista a necessidade de captar novos moradores, e em 2016, a taxa de IMI para 2017 foi reduzida de 0,36% para 0,324%".
"Em 2016, com uma taxa de 0,36%, a Câmara do Porto recebeu 43,96 milhões de euros de IMI. Em 2017, com uma taxa de 0,324%, a Câmara do Porto recebeu 40,05 milhões de euros de IMI. Se em 2017 a taxa do IMI suportado pelos portuenses fosse já a mínima legal, a CMP teria recebido menos 2,97 milhões de euros, um valor absolutamente comportável face aos crescentes excedentes da Câmara do Porto (este valor é 30 vezes inferior ao saldo de gerência de 2017)", sustenta.
Assim, "com excedentes orçamentais consecutivos, como aqueles que a Câmara do Porto tem vindo a apresentar, nada justifica a não redução do IMI para a taxa mínima de 0,3%", considera.
O PSD do Porto, "compreendendo estas reduções faseadas com base na cautela orçamental, vê agora também, pela expressão dos números apresentados, a necessidade de desonerar os Portuenses de impostos que estão a servir apenas para 'engordar' os cofres da Câmara, sem que existam quaisquer projetos em curso que os venham a consumir no médio prazo".
"Relembramos que o Bolhão terá comparticipação de fundos comunitários, o Terminal de Campanhã tem financiamento com verbas do Estado, o Pavilhão Rosa Mota está a ser reabilitado com fundos privados, e até os seis milhões da nova ponte, anunciada recentemente, serão pagos de forma diluída durante os anos de construção", salientam os sociais-democratas.
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