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Verdes querem regulamentação da profissão de esteticista

Grupo parlamentar garante que falta de regulamentação afeta não só os profissionais como também os consumidores.

Verdes querem regulamentação da profissão de esteticista
Notícias ao Minuto

11:40 - 16/04/18 por Natacha Nunes Costa 

Política Saúde

O grupo parlamentar Os Verdes exige ao Governo que a profissão de esteticista passe a ter uma regulamentação própria.

Segundo um comunicado enviado ao Notícias ao Minuto pelo partido, o deputado José Luís Ferreira entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Ministério da Saúde sobre o perigo da falta de regulamentação do setor, não só para os profissionais que exercem a profissão de esteticista, como também para o consumidor.

O mesmo documento refere que a área da estética ficou prejudicada desde a desregulamentação ocorrida com a publicação do Decreto-Lei nº 92/2011, de 27 de julho que criou o Sistema de Regulação de Acesso a Profissões (SRAP) e revogada pelo Decreto-Lei nº 37/2015 de 10 de março.

De acordo com os profissionais, a falta de regulamentação já levou a ocorrências de situações que colocam em causa a saúde dos consumidores, como por exemplo a contaminação cruzada através de uma manicura ou pedicure realizada sem as devidas técnicas de esterilização dos equipamentos e instrumentos.

Além disso, segundo Os Verdes, os profissionais garantem que a falta de regulamentação tem proporcionado a proliferação de cursos com carga horária mínima, sem controlo pedagógico, facilitando a entrada no mercado de trabalho de pessoas sem os requisitos necessários.

Por essa razão, o grupo parlamentar quer que o Governo esclareça se tem conhecimento de relatos de situações que colocaram em risco a saúde e bem-estar dos consumidores, por más práticas profissionais exercidas no setor da estética, e se está a pensar regulamentar a profissão.

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