"Este projeto do Bloco de Esquerda fica aquém dos compromissos assumidos pelo próprio Governo em maio do ano passado, mas que não estão a ser cumpridos. Se o projeto do Bloco de Esquerda fosse hoje aprovado, quando é que entraria em vigor?", questionou a deputada do PCP Diana Ferreira, que lamentou o caráter "recuado" inerente aos objetivos previstos.

Diana Ferreira foi a primeira voz crítica em relação ao teor do diploma dos bloquistas, na fase inicial do debate no plenário da Assembleia da República do projeto de lei para a "concretização da segunda fase da revisão do regime de reformas antecipadas por flexibilização, eliminando a dupla penalização aos 63 anos para pensionistas com longas carreiras contributivas".

Um debate em que o PS, por intermédio da deputada Sofia Araújo, reiterou o seu voto contra (ao lado do PSD e do CDS-PP), por o diploma do BE colidir com a lei travão do Orçamento do Estado para 2018.

Diana Ferreira sustentou também que o projeto do BE "não apresenta qualquer solução para os cidadãos que começaram a trabalhar antes dos 16 anos" e defendeu que aquilo que se impõe em matéria de pensões passa por "exigir ao Governo que cumpra os seus compromissos em matéria de longas carreiras contributivas".

Na sequência da intervenção de Diana Ferreira, o deputado do BE José Soeiro contrapôs que o projeto da sua bancada "corresponde, nem mais nem menos, aos compromissos assumidos pelo Governo".

"Estamos certos que o PCP acompanha as preocupações do Bloco de Esquerda e vai votar favoravelmente o nosso projeto", completou José Soeiro.

As críticas mais duras ao diploma do BE partiram das bancadas do PSD e do CDS-PP, com a deputada social-democrata Susana Lamas a dizer que o seu partido "não embarca em exercícios de demagogia e populismo".

"O Bloco de Esquerda acusa esta Governo de não honrar a palavra dada. Vai ou não deixar de apoiar este Governo ou tudo não passa de um exercício mediático? O PSD considera que o sistema público de Segurança Social não pode ser comprometido, razão pela qual defende uma reforma sólida para garantir sustentabilidade e pensões justas no futuro", declarou Susana Lamas.

Na mesma linha, o deputado do CDS-PP Filipe Anacoreta Correia referiu-se "às graves acusações que o Bloco de Esquerda está a fazer ao Governo", sem que ao mesmo tempo se conheçam as consequências políticas dessa mesma apreciação.

"De incoerência em incoerência, este Bloco de Esquerda vai a caminho da inconsistência total. O Bloco de Esquerda apresenta aqui um projeto que, se fosse aprovado, só entraria em vigor no próximo ano", disse, num discurso em que Filipe Anacoreta Correia também acusou o executivo socialista de "dar com uma mão e tirar com a outra" no que respeita à política de pensões.

Na sequência destas posições do PSD e CDS-PP, o deputado de "Os Verdes" José Luís Ferreira considerou que os pensionistas "foram as principais vítimas do Governo anterior".

"O Governo anterior tentou inclusivamente cortar as pensões em pagamento, o que não foi possível pela intervenção do Tribunal Constitucional", apontou José Luís Ferreira.

Mas, José Luís Ferreira deixou também uma advertência ao atual executivo minoritário do PS: "O Governo vai deixando de ter margem para dizer que não tem folga para não tomar medidas de justiça social com as quais se comprometeu", declarou.