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"Há margem orçamental" para diploma sobre reformas antecipadas

O Bloco apelou hoje à aprovação da segunda fase do regime das reformas antecipadas, sublinhando que há margem orçamental para concretizar este compromisso do Governo e que toda a esquerda concorda que o fator de sustentabilidade é ilegítimo.

"Há margem orçamental" para diploma sobre reformas antecipadas
Notícias ao Minuto

16:35 - 11/04/18 por Lusa

Política José Soeiro

Na abertura do debate potestativo (direito de impor a ordem do dia) agendado pelo BE sobre o diploma para se avançar para a segunda fase da revisão do regime de reformas antecipadas por flexibilização, eliminando a dupla penalização aos 63 anos de idade para os pensionistas com longas carreiras contributivas, o deputado bloquista José Soeiro considerou que o parlamento tem "o dever de não frustrar as expectativas que o Governo criou junto de dezenas de milhares de trabalhadores que querem reformar-se, como é seu direito".

"O apelo que fazemos é simples: que se aprove este projeto de lei do Bloco. Que os deputados e as deputadas deem esse sinal fundamental. Que, na especialidade, se trabalhe para o concretizar", desafiou José Soeiro, depois de, na terça-feira, o PS e o PSD terem anunciado o voto contra o diploma do BE.

De acordo com o deputado bloquista, "Bloco, PCP, PS e Governo estão de acordo" que o "chamado fator de sustentabilidade é ilegítimo, não tem fundamento e tem de acabar".

"Há margem para concretizar este compromisso? Claro que sim. Basta querer", defendeu.

Para o BE, quando se discute o fim deste corte não se está "a debater uma benesse que o Governo escolhe dar, ou não, em função dos seus cenários económicos ou das imposições do ministro Mário Centeno".

"Não. Todos os parceiros concordam que o corte é ilegítimo. Por isso, é tão importante concretizar este compromisso e acabar com esse corte durante esta legislatura. Foi isso que foi acordado entre o BE e o Governo", sublinhou.

José Soeiro recordou que o ministro das Finanças, Mário Centeno, anunciou "há dias que, cumprindo a meta do défice aprovada" no parlamento, "há uma folga de 800 milhões de euros".

"Essa folga deve servir para o Governo ir além das metas que fixou com Bruxelas ou, pelo contrário, para honrar o compromisso com os pensionistas e concretizar uma proposta negociada com os parceiros da esquerda, anunciada na concertação social e com apoio unânime de confederações patronais e sindicais?", questionou.

O deputado bloquista admitiu que, "no âmbito da maioria", não se está "de acordo em tudo o que diz respeito à Segurança Social e ao sistema de pensões".

"Mas, estamos de acordo que não podemos desperdiçar nenhuma oportunidade para fazermos o que deve ser feito", apelou.

Pois, sublinhou José Soeiro, há dezenas de milhares de pessoas "com os olhos postos no debate" que hoje o parlamento faz e nas escolhas e decisões que vão ser tomadas.

"Os pensionistas e os reformados foram particularmente atacados nos anos de austeridade. Com as regras do PSD e do CDS sofreram todo o tipo de cortes. A idade da reforma passou a aumentar todos os anos e o cálculo do fator de sustentabilidade foi alterado", exemplificou.

Segundo José Soeiro, "no final de 2015, mudou o parlamento e formou-se uma nova maioria também para mudar a política para os pensionistas" e, entretanto, o BE chegou "a acordo com o Governo sobre matérias muito importantes" em relação a esta matéria.

Em primeiro lugar, disse, a necessidade de reparação a quem foi forçado ao trabalho infantil, em segundo a necessidade de compensar quem trabalha desde cedo, valorizando quem tem 40 ou mais anos de descontos e, em terceiro, a necessidade de acabar com a dupla penalização, resultante do corte de 14,5% aplicado a todas as pensões antecipadas.

"O debate que aqui trazemos é sobre a concretização deste terceiro compromisso, formalizado em maio de 2017, sobre a segunda fase da eliminação do corte de sustentabilidade. Apenas sobre isto", recordou.

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