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Parlamento decide mudança de género aos 16 anos esta semana
A sessão plenária da Assembleia da República de sexta-feira vai pronunciar-se sobre a possibilidade da mudança de género a partir dos 16 anos, após empate hoje na especialidade, que prejudicou dois artigos essenciais do diploma.
© Global Imagens
Política AR
Com votos contra de PSD e CDS-PP (107), a abstenção do PCP (15) e votos favoráveis de PS, BE e PEV (107), foram assim rejeitados dois dos pontos do texto de substituição da proposta de lei governamental, além de projetos de lei no mesmo sentido de BE e PAN, dada a proporcionalidade de representação e uma vez que o deputado único do PAN não tem assento na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Em causa estão os postulados que dizem respeito ao requerimento e à norma revogatória da atual lei para permitir a alteração de sexo e de nome no registo civil e proibir as cirurgias a crianças e bebés intersexo, a fim de garantir "o direito à autodeterminação da identidade de género" e "o direito à proteção das características sexuais de cada pessoa".
O PS anunciou então o pedido de avocação para a reunião magna daquelas votações na especialidade e a totalidade dos deputados presentes na reunião magna irão votar o texto na sexta-feira, prevendo-se liberdade de voto no grupo parlamentar socialista e disciplina de voto no do PSD, segundo as últimas declarações das lideranças das bancadas.
As votações indiciárias da Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação, onde o diploma tinha sido provisoriamente aprovado na especialidade, foram desta forma contrariadas, uma vez que o CDS-PP tinha estado ausente daquela reunião.
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