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PCP quer idade de reforma aos 65 anos e revogar fator de sustentabilidade
A deputada comunista Diana Ferreira anunciou hoje que a sua bancada apresentou já no parlamento um pacote de medidas para beneficiar as longas carreiras contributivas para a Segurança Social, designadamente a revogação do fator de sustentabilidade.
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Política Propostas
"O grupo parlamentar do PCP apresentou um conjunto de iniciativas legislativas de valorização das longas carreiras contributivas para dar resposta a um conjunto de problemas nesta matéria: a revogação do fator de sustentabilidade e reposição da idade legal de reforma nos 65 anos", afirmou.
A idade de reforma cifra-se atualmente em 66 anos e quatro meses, devendo aumentar para 66,5 em 2019.
Quarta-feira, a sessão plenária da Assembleia da República será dedicada ao debate de um projeto de lei do BE, que poderá ser mesmo alvo de votação, para a concretização da segunda fase da revisão do regime de reformas antecipadas por flexibilização, eliminando a dupla penalização aos 63 anos de idade para os pensionistas com longas carreiras contributivas.
"Apresentámos também uma proposta da possibilidade de aposentação com 40 anos de descontos sem penalizações e propostas para resolver os problemas dos desempregados de longa duração obrigados a apresentar-se com fortíssimas penalizações e para as pessoas já em situação de reformada e que sofreram penalizações por via das alterações introduzidas pelo Governo PSD/CDS", descreveu Diana Ferreira.
Segundo a parlamentar do PCP, o grupo parlamentar do BE não permitiu que outros apresentassem iniciativas que pudessem ser arrastadas para a mesma discussão quando marcou este debate potestativo (marcação da ordem do dia), uma prerrogativa prevista pelo regimento parlamentar.
A partir de outubro de 2017, os trabalhadores com longas carreiras contributivas com 60 anos de idade ou mais e, pelo menos, 48 anos de descontos e também os que começaram a atividade profissional com 14 anos ou menos e tenham, aos 60 ou mais anos de idade, pelo menos 46 de carreira contributiva, deixaram de ter o corte de 14,5% decorrente do fator de sustentabilidade e a redução de 0,5% por cada mês que falte para a idade normal de acesso à pensão.
O diploma do BE refere-se à eliminação do fator de sustentabilidade e manutenção do corte de 0,5%, para quem pediu a reforma com 63 anos ou mais e aos 60 tinha pelo menos 40 anos de descontos, algo que deveria estar em vigor já a partir de janeiro de 2018.
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