O BE agendou potestivamente para quarta-feira, no parlamento, a discussão de um projeto de lei para a concretização da segunda fase da revisão do regime de reformas antecipadas por flexibilização, eliminando a dupla penalização aos 63 anos de idade para os pensionistas com longas carreiras contributivas.

"Não tendo o Governo tomado a iniciativa de concretizar o seu compromisso, o parlamento deve fazê-lo. E o desafio do nosso projeto é também um desafio ao PS para que não vote contra um compromisso do seu próprio Governo. O que nós esperamos é que o PS vote favoravelmente, que o projeto de lei seja aprovado e que se possa concretizar esta segunda fase", desafiou José Soeiro, em declarações à agência Lusa.

Fonte da bancada socialista já tinha esta tarde adiantado à agência Lusa que o sentido de voto do PS não estava ainda definido e que hoje haverá uma reunião "importante" entre o ministro do Trabalho e da Segurança Social e os deputados desta área para decidir a matéria.

Por outro lado, fonte da direção da bancada do PSD disse à Lusa que os sociais-democratas irão votar contra o diploma do BE.

De acordo com o deputado do BE, o projeto de lei apresentado "é nos termos exatos da proposta do próprio Governo".

"Se o projeto for aprovado amanhã [quarta-feira] nós temos a possibilidade de, na especialidade, acertar o que houver a acertar", garantiu, dando como o exemplo a data de entrada em vigor.

José Soeiro assegurou que o BE já manifestou "toda a abertura para fazer o trabalho que é preciso fazer na especialidade", traçando o objetivo de o concluir até ao verão.

"Tivemos com o Governo um acordo sobre a necessidade de acabar com o fator de sustentabilidade, com a penalização de 14,5%, para todas as pensões. O Governo acordou connosco aplicar esse princípio de forma faseada", explicou.

A primeira fase foi implementada em 2017, acabando com a penalização para os que tinham longuíssimas carreiras contributivas, quem tinha começado a descontar antes dos 15 anos.

"Em 2018, em janeiro, acabaria para quem tivesse mais de 63 anos e tivesse 40 anos de descontos aos 60 anos e, em janeiro de 2019, acabaria para os restantes", detalhou, adiantando que este faseamento pressuponha, de acordo com os documentos que o Governo entregou aos seus parceiros e na Concertação Social, que em 01 de janeiro de 2018 avançava a segunda fase.

Criticando o facto de se estar em abril e não ter sido concretizada esta segunda fase prometida para janeiro, os bloquistas consideram que não é só uma expectativa do partido, uma vez que "o Governo criou uma expectativa junto dos trabalhadores".

No encerramento das jornadas parlamentares do BE, que decorreram em Leiria, no final do mês de fevereiro, o líder da bancada, Pedro Filipe Soares, já tinha deixado a exigência para que o Governo cumprisse o que tinha acordado, por escrito, com os bloquistas e avisou, então, que se isso não acontecesse em março, avançaria no parlamento com esta proposta legislativa.