Meteorologia

  • 28 MARçO 2024
Tempo
14º
MIN 11º MÁX 18º

Governo dos Açores quer "tratamento diferenciado" na "descentralização"

O presidente do Governo Regional dos Açores pediu hoje "especial atenção" e "tratamento diferenciado" no processo de descentralização de competências das autarquias das duas regiões autónomas promovido pelo Governo da República.

Governo dos Açores quer "tratamento diferenciado" na "descentralização"
Notícias ao Minuto

22:20 - 07/04/18 por Lusa

Política Vasco Cordeiro

"A existência de Autonomias Regionais, as quais, é preciso nunca esquecer em nenhuma circunstância, incluem o poder legislativo regional constitucionalmente consagrado, obriga a que a República tenha uma especial atenção à forma como este processo de descentralização será definido em relação às autarquias locais açorianas e madeirenses", afirmou Vasco Cordeiro no NONAGON, Parque de Ciência e Tecnologia de São Miguel, Lagoa.

O presidente do executivo açoriano falava na sessão de encerramento do V Encontro Regional das Freguesias dos Açores, lembrando que o Governo Regional está a acompanhar "com muito interesse" o "processo de descentralização de competências para as autarquias" que o Governo da República está a promover no país.

Vasco Cordeiro salientou que "não pode haver uma solução uniforme para todo o país", lembrando que "ninguém descentraliza competências que já não tem ou descentraliza mais competências do que aquelas que tem", impondo-se assim um "tratamento diferenciado" para as autarquias madeirenses e açorianas.

"Há, desde logo, uma circunstância que se impõe e que impõe um tratamento diferenciado. Há competências que, no Continente, são exercidas pelo Governo Central e que este pretende transferir para as autarquias, e que nas regiões autónomas são exercidas pelos governos regionais", lembrou.

O presidente do Governo Regional dos Açores falou ainda na necessidade de "combater" a "descentralização por salto" que constam em algumas propostas que "estão em análise na Assembleia da República".

"Trata-se, no fundo, de descentralizar competências diretamente do Estado central para as autarquias locais situadas nas Regiões Autónomas, esquecendo que há um Poder Regional. É certo que a proposta do Governo da República não alinha com esta ideia e, quanto a mim, vai no bom sentido mas há pelo menos uma proposta, de um partido na Assembleia da República, que, surpreendentemente, vai por esse infeliz e mal fundamentado caminho", disse.

Para Vasco Cordeiro a solução está em "criar as condições para que sejam os Parlamentos regionais (das duas Regiões Autónomas) a decidir quais as competências que são descentralizadas nos Açores e na Madeira".

Recomendados para si

;
Campo obrigatório