POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
PSD questiona sobre proteção de dados nos Registos e Notariado
O grupo parlamentar do PSD questionou hoje o Governo sobre o modelo de atendimento nos serviços de Registos e Notariado, incluindo Lojas do Cidadão, considerando que não é compatível com as novas exigências do Regulamento de Proteção de Dados.
© Reuters
Política Governo
Em requerimento dirigido ao Ministério da Justiça, os deputados do principal partido da oposição afirmam ter detetado problemas de proteção de dados em recente visita aos Espaços Registos do Areeiro e do Parque das Nações, onde verificaram que "não é assegurado ao cidadão que está a ser atendido com privacidade".
Outra das questões levantadas no requerimento do PSD prende-se com a revisão da lei orgânica e do estatuto das carreiras dos conservadores, notários e oficiais dos registos e do notariado, bem como a revisão do respetivo sistema remuneratório, assuntos que se "arrastam há mais de dois anos sem que ainda tenham sido concluídos pelo Governo".
Os deputados do PSD lembram que continua por resolver o problema dos adjuntos de conservador, que, apesar de já terem vínculo de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado por força de decisões judiciais, continuam, muitos deles, a não estar integrados na carreira, havendo a necessidade de se perceber o que o Governo tem planeado para resolver esta situação.
O grupo parlamentar social-democrata pede ainda uma explicação da ministra da Justiça sobre o alegado atraso na emissão do despacho para compensar os encargos adicionais com deslocações dos trabalhadores dos registos e notariado que se encontram em mobilidade forçada para um concelho limítrofe.
O requerimento alude ainda à questão da falta de funcionários nos serviços que leva a que "alguns serviços identificados nestes locais não estejam em funcionamento", havendo necessidade de saber o que está programado para colmatar aquela falta de recursos humanos.
Um outro assunto abordado no requerimento incide sobre a decisão do presidente do conselho diretivo do Instituto de Registos e Notariado de impedir que os trabalhadores da Conservatória do Registo Civil e Comercial, Casa Pronta e Balcão de Heranças de Lisboa se pudessem reunir no passado dia 22 de novembro.
Os deputados do PSD formulam seis perguntas ao Ministério da Justiça, com vista a esclarecer que medidas estão previstas e qual o ponto da situação de algumas das matérias relatadas.
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
lifestyle Signos
-
2
-
3
-
4
fama Cristina Ferreira
Em direto na TVI, convidada diz que "grande amor" de Cristina é o 'ex'
-
5
economia supermercados
"Campanha é enganosa". O que se passa (afinal) entre Pingo Doce e Lidl?
-
6
lifestyle Massa muscular
Cientistas descobrem as frutas perfeitas para ganhar massa muscular
-
7
-
8
pais Tailândia
Portuguesa com "doença mental" causa distúrbios na Tailândia
-
9
-
10
