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Entidade da Transparência: "Trata-se de criar uma polícia de políticos"
Para Miguel Sousa Tavares, a Entidade da Transparência poderá violar a privacidade dos cidadãos.
© Global Imagens
Política Sousa Tavares
O Bloco de Esquerda tem defendido um novo projeto que prevê a criação de um órgão - Entidade da Transparência – que, a ser aprovado em sede de comissão parlamentar, irá fiscalizar os rendimentos e interesses dos políticos e dos quadros superiores da função pública. Refira-se que, de acordo com o projeto, esta entidade funcionará em ligação do Tribunal Constitucional.
Para Miguel Sousa Tavares, este é “um projeto muitíssimo perigoso”. No entendimento do escritor, estará a criar-se uma “uma polícia de políticos; uma polícia para vigiar os altos dirigentes da Administração Pública. E isto significa, por exemplo, que em cargos eletivos, vai do Presidente da República o presidente da junta de freguesia”.
Esta medida corporiza, na sua ótica, uma “ameaça à privacidade dos cidadão”, tecendo uma analogia ao caso que envolve o Facebook e a Cambridge Analytica. Cabe, por isso, “ao Estado garantir esses direitos. E o que este projeto faz é exatamente no sentido oposto”.
Num habitual espaço de comentário na antena da SIC, o jornalista recordou ainda o dirigente do Bloco de Esquerda, Pedro Soares, segundo o qual “as declarações de rendimentos de todos estes cidadãos deveriam estar Internet. Ora, importa realçar que nestas declarações não está apenas o património das pessoas, nem as suas declarações de interesses, estão por exemplo as suas dívidas”.
Em suma, defende o Sousa Tavares, “sou a favor de a referida declaração estar depositada numa entidade como o Tribunal Constitucional”, que poderá “facultar o documento havendo dúvidas sobre o património. Outra coisa é estar ao dispor de toda a gente. É como se o meu boletim de saúde estivesse ao dispor de toda a gente. Faz parte da minha privacidade. Não tem de estar”.
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