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Bloco vê regularização de vínculos precários rejeitada em 13 municípios
A iniciativa para regularização de vínculos precários é do Bloco de Esquerda.
© Facebook/Bloco Esquerda Viana Castelo
Política Iniciativa
A empregabilidade com base em vínculos precários tem estado em contínuo escrutínio na atualidade política nacional. Com efeito, consciente de que “se disseminaram múltiplas modalidades de emprego precário e vínculos não permanentes”, o Bloco de Esquerda tem apresentado moções em diversas autarquias, pode ler-se no site Esquerda.net.
Com efeito, em caso efetivo de aprovação da referida moção, as Câmaras Municipais devem noticiar os “vínculos precários na autarquia, discriminando o tipo de vínculo, a categoria profissional e as funções desempenhadas”, implementar “um processo de regularização de todos os vínculos precários existentes na autarquia, recorrendo aos mecanismos previstos no PREVPAP”.
Para além disso, refere ainda a publicação, deve prever-se “uma fase para apresentação de requerimentos pelos interessados, aberto a todos os trabalhadores com vínculos precários, com vista a requerer a sua inclusão no processo” e travar o “despedimento de todos os trabalhadores em situação de precariedade, renovando ou impedindo a cessação de qualquer vínculo não permanente e que possa ser apreciado para regularização”.
Com efeito, até ao momento, as moções foram aprovadas em 11 concelhos e rejeitadas em 13, entre eles em Ílhavo, Vila Flor, Bragança, Barcelos, Leiria, Castelo Branco, Odemira, Torres Novas, Lousã, Lagos, Santa Maria da Feira, Bragança.
O site esclarece ainda que a moção foi aprovada nos concelhos de Guimarães, Tomar, Matosinhos, Faro, Amadora, Porto, Barreiro, Mealhada, Lisboa, Alenquer e Valongo.
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