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Tribunais não se entendem sobre candidatos 'dinossauros'

Os candidatos Álvaro Amaro (PSD/Guarda), José Estevens (PSD/Tavira) e Francisco Amaral (PSD/Castro Marim) souberam ontem (segunda-feira) que o tribunal aceitou a impugnação das suas listas por já terem cumprido três anos de mandato nas autarquias a que concorrem este ano. Acontece que, o mesmo não aconteceu em relação aos também ‘dinossauros’ Carlos Pinto Sá (CDU/Évora), João Rocha (CDU/Beja) e Jorge Pulido Valente (PS/Beja).

Tribunais não se entendem sobre candidatos 'dinossauros'
Notícias ao Minuto

09:26 - 13/08/13 por Notícias Ao Minuto

Política Autárquicas

As várias decisões judiciais, conhecidas ontem, sobre pedidos de impugnação de listas às autárquicas, apresentados pelo Bloco de Esquerda, estão a gerar controvérsia.

Isto porque, se os candidatos Álvaro Amaro (PSD/Guarda), José Estevens (PSD/Tavira) e Francisco Amaral (PSD/Castro Marim) foram considerados inelegíveis por já terem cumprido três mandatos numa autarquia diferente, o mesmo não sucedeu com Carlos Pinto Sá (CDU/Évora), que tem já mais de três mandatos à frente de Montemor-o-Novo, João Rocha (CDU/Beja), autarca de Serpa há 33 anos, e Jorge Pulido Valente (PS/Beja), recandidato socialista a Beja.

Ou seja, os tribunais de Tavira, Guarda e Vila Real de Santo António aceitaram os pedidos de impugnação, mas o contrário foi decidido pelos tribunais de Évora e Beja.

“O PSD sempre entendeu, bem como o PS e o PCP, que esta lei [de limitação de mandatos] se aplicava aos territórios e não à liberdade de poder concorrer a outras autarquias, por isso, os órgãos nacionais, bem como distritais e locais, estão preparados para reagir, contestando [a decisão dos tribunais] nos locais próprios”, comentou o presidente dos autarcas sociais-democratas, Pedro Pinto, em declarações à agência Lusa.

Assim sendo, e depois de apresentado o recurso à decisão de primeira instância, será o Tribunal Constitucional a ter a última palavra sobre a elegibilidade ou não dos candidatos à presidência das autarquias e freguesias.

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