"Manuel Pizarro, que ultimamente se tem colocado ao lado de Álvaro Almeida (PSD) em decisões e críticas à política de cultura da Câmara do Porto, excedeu todos os limites. Não lhe basta estar contra as decisões dos portuenses quanto à continuidade da política cultural de Rui Moreira [presidente da autarquia portuense], como ataca os do seu partido e chama aos pareceres que não lhe agradam como 'enviesados'", diz em comunicado a associação "Porto, O Nosso Movimento".

No comunicado relativo à reação do socialista ao anúncio de que a Câmara do Porto não vai convocar uma "reunião extraordinária ilegal" sobre a Empresa Municipal de Cultura, observa-se ainda que Pizarro, candidato do PS nas autárquicas de 2017, após a rutura da coligação pós-eleitoral feita com o independente Rui Moreira, "não soube perder as eleições" estando agora numa "luta política de mãos dadas com os que tentaram, durante 12 anos, acabar com a Cultura no Porto e agora a querem travar".

Para o movimento, esta "luta" de Pizarro "não se pode sobrepor ao respeito democrático de alguém que já teve responsabilidades governativas, ao serviço do PS".

Pizarro acusou hoje Moreira de ter "medo de discutir" a criação da Empresa de Cultura e o chumbo do Tribunal de Contas (TdC) àquela estrutura, num comentário ao "parecer enviesado" da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte (CCDRN) que a Câmara do Porto divulgou para concluir não restarem "dúvidas de que não pode ser convocada qualquer reunião apenas para 'apreciar' um assunto", como solicitaram o PS e o PSD.

Para o movimento, "Pizarro queria uma reunião de câmara considerada ilegal pelos serviços jurídicos da autarquia e por um parecer da CCDRN, órgão com competências em matéria de gestão de órgãos autárquicos, liderado por um socialista nomeado por António Costa".

"Pizarro não soube perder as eleições, não percebeu que dois dos três piores resultados do PS no Porto em 40 anos têm a sua assinatura e não entende que se Rui Moreira está a criar uma empresa da Cultura é porque Executivo e Assembleia Municipal assim quiseram", acrescentam.

"Na Assembleia, recorde-se, sem maioria, Rui Moreira conseguiu fazer valer a sua política graças a socialistas como Francisco Assis, que votaram diferente do que Pizarro preconizara", destacam.

O presidente da câmara disse hoje à Lusa que são "inaceitáveis num estado democrático" os "termos usados" por Pizarro para comentar a decisão da autarquia "de não convocar uma reunião de executivo ilegal para apreciar o acórdão do TdC" sobre a Empresa de Cultura.

"Manuel Pizarro ataca os serviços jurídicos da câmara e ataca o parecer da CCDRN (órgão do Estado presidido por alguém nomeado pelo Governo do PS), que tem competências específicas e vinculativas quanto à gestão dos órgãos autárquicos, como sendo 'enviesado'", indicou.

Isto, acrescentou o autarca, "da mesma forma que tem atacado a separação de poderes, querendo sobrepor-se e condicionar as decisões do Tribunal de Contas, que aceitou avaliar o recurso já apresentado pela câmara".

A Câmara do Porto revelou hoje em comunicado que um parecer da CCDRN, com data de quarta-feira, refere que, "numa reunião de caráter extraordinário, apenas se podem tomar deliberações", pelo que "não restam dúvidas de que não pode ser convocada qualquer reunião extraordinária com nenhuma das ordens de trabalho propostas pelo PS e PSD" para debater as consequências do chumbo do TdC à Empresa de Cultura.

A conclusão do parecer da CCDRN, divulgado pela autarquia, refere acompanhar "no essencial o parecer da entidade Consulente [a Câmara]", observando que "não se encontram preenchidos os pressupostos legalmente exigíveis para a convocação de uma reunião extraordinária visando '- apreciar o Acórdão do TdC relativo à constituição da Empresa Municipal (...)'.

A conclusão do documento refere ainda que a "discussão de assuntos de interesse geral apenas é possível/reservada ao período de antes da ordem do dia, o qual só pode ter lugar numa reunião ordinária".