"O que o senhor secretário de Estado disse na comissão parlamentar é de um total descaramento e falta de vergonha em relação a todo o histórico sobre as questões dos patrimónios do Estado", disse à Lusa Carlos Carreiras (PSD).

O secretário de Estado Álvaro Novo disse, na quarta-feira, que a audição na comissão de Cultura sobre a degradação do Forte de Santo António da Barra, no Estoril, tinha "um caráter extemporâneo" e acusou a autarquia de incumprimento e dívidas em relação a outros equipamentos.

"É preciso fazer uma ação concertada sobre o património. Porque é que estamos a discutir apenas um forte? Há dez imóveis em Cascais que poderiam estar a ser discutidos", questionou o governante.

O presidente da autarquia não gostou do que ouviu, incluindo as críticas da deputada Gabriela Canavilhas, também vereadora pelo PS em Cascais, revelando que vai "apelar diretamente ao primeiro-ministro, que tem que pôr ordem, quer no Governo, quer no Partido Socialista de que é secretário-geral".

Para Carlos Carreiras, o secretário de Estado tentou "desculpabilizar-se de não ter resolvido o assunto do Forte de Santo António e dos outros fortes" e terá "ficado zangado" por o secretário de Estado da Defesa Nacional ter dado "um passo importante" para resolver "uma questão que envergonha qualquer português".

O secretário de Estado Marcos Perestrello assinou, a 13 de março, um acordo de cedência ao município, por um ano, do Forte de Santo António, na gestão do Exército, para a manutenção e dinamização da fortificação.

"Ou o secretário de Estado [do Tesouro] está mal informado ou então há aqui uma guerra entre ministérios, dentro do próprio Governo", lamentou Carlos Carreiras.

O secretário de Estado do Tesouro acusou também a Câmara de não pagar, desde dezembro de 2013, uma renda atualizada à luz do novo regime de arrendamento urbano, que totalizará 425 mil euros.

"Foi uma dívida que nunca aceitámos, porque pagávamos cerca de 48 euros por ano do antigo local onde funcionava o Clube Naval de Cascais, que era uma barraquinha, e também me opus ao anterior Governo que passou essa renda para 8.000 euros mensais", explicou o social-democrata.

Uma vez que foi a autarquia a investir no Clube Naval, sem financiamento governamental, Carreiras considerou que "não faz nenhum sentido" o valor do aumento da renda.

O presidente da autarquia contrapôs que "o Governo deve muito mais dinheiro à câmara, com protocolos assinados, nomeadamente com a questão da APA [Agência Portuguesa do Ambiente] e muitas outras coisas que estão a rolar e que não paga".

"Se o secretário de Estado quiser fazer acerto de contas, como já estou a perceber que o Governo não pretende pagar, então que faça o acerto de contas e, mesmo assim, tem que pagar dinheiro à Câmara", frisou.

O autarca notou que também podia atualizar rendas nos equipamentos com funções do Estado, propriedade do município, e apontou as críticas da oposição municipal pelo investimento camarário em áreas "em que se está a substituir ao Estado central", que totalizam "milhões de euros".

Carlos Carreiras sublinhou que os fortes da Cadaveira e do Guincho pertencem ao Estado e vai escrever ao primeiro-ministro, António Costa, por continuar "a acreditar na sua boa-fé", desabafando que, "se fosse a acreditar nas declarações do secretário de Estado, era para abandonar o processo da descentralização".

Para já, a autarquia está a limpar e a desmatar o Forte de Santo António e, em três dias, retirou do espaço "cerca de 65 toneladas de resíduos", prosseguindo com a limpeza de 'graffiti' sobre os azulejos.

"Há uma grande expectativa da população de visitar o forte e, também no âmbito da Capital Europeia da Juventude, que decorre em Cascais, decidimos comemorar o 25 de Abril no forte, para passar às novas gerações uma data importante para os valores democráticos", adiantou.

O Forte de Santo António da Barra, edificado durante a ocupação filipina, teve um papel relevante no âmbito da Restauração da Independência (1640), constituindo um ponto importante do sistema de defesa marítima de Lisboa.

Mais recentemente, foi utilizado pelo Colégio de Odivelas e, durante o Estado Novo, como residência de férias do ditador António Oliveira Salazar.