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Comissão da transparência retoma trabalhos a 3 de abril
A comissão parlamentar para o reforço da transparência vai retomar as reuniões a 3 de abril, apresentando um pedido de prorrogação dos trabalhos até ao final da sessão legislativa, disse à Lusa o seu presidente.
© Global Imagens
Política Parlamento
As decisões foram hoje tomadas em reunião de mesa e coordenadores e transmitidas à agência Lusa pelo presidente da Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas, Luís Marques Guedes (PSD).
Em 25 de janeiro, o PSD pediu a suspensão dos trabalhos da comissão devido à situação interna dos sociais-democratas, então em transição de liderança de Pedro Passos Coelho para Rui Rio.
Esta comissão eventual trabalha desde abril de 2016 em alterações a diversos diplomas, entre os quais a lei de controlo público de riqueza dos titulares de cargos políticos, lei dos crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos, o regime jurídico de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos e o estatuto do deputado.
Em janeiro, o PS apresentou um pacote legislativo que inclui a regulação da atividade de lóbi, mudanças no registo de interesses e um Código de Conduta que limita a 150 euros o valor de ofertas aos deputados, que já gerou críticas públicas de alguns deputados socialistas.
A iniciativa do PS de regulação da representação de interesses (lóbi) junta-se ao projeto de lei que o CDS-PP apresentou logo no início dos trabalhos desta comissão.
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