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Recomendada criação de zona especial para Centro Histórico do Porto
A Assembleia da República recomendou hoje ao Governo que crie uma zona especial de Proteção do Centro Histórico do Porto, em nome da preservação da zona que é património mundial da UNESCO.
© iStock
Política Parlamento
Na sessão de hoje foram aprovados, por maioria, projetos de resolução do BE, PCP e PS.
PS, PSD e CDS abstiveram-se nos projetos do Bloco e do PCP. Sociais-democratas e democratas-cristãos abstiveram-se na resolução apresentada pela bancada socialista.
O Bloco de Esquerda (BE), por exemplo, recomenda ao executivo o estabelecimento da Zona Especial de Proteção (ZEP) do Centro Histórico do Porto, considerando que pode estar em risco a caracterização da zona.
O PS quer que a classificação do Património Mundial pela UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura) atribuído ao Porto se estenda também ao centro histórico de Vila Nova de Gaia e foi essa a proposta que apresentou no parlamento.
O PCP, por seu turno, defende a criação "com urgência" da Zona de Proteção do Centro Histórico do Porto, para defender a Estação de São Bento, porque aquele mecanismo, instituído após a classificação como Património da Humanidade, acabou anulado judicialmente.
Os projetos de resolução não têm valor de lei, servindo, neste caso, de recomendação ao Governo.
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