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PSD quer que Governo estude mecanismos para proteger proprietários
O PSD apresentou hoje uma recomendação na qual pede ao Governo que, no prazo de quatro meses, estude mecanismos para dar uma maior proteção aos proprietários de imóveis em caso de insolvência dos construtores.
© iStock
Política Imóveis
No dia internacional dos direitos do consumidor, a deputada do PSD Fátima Ramos referiu, em declarações aos jornalistas no parlamento, que as pessoas quando compram uma casa têm normalmente um prazo de garantia que pode ir até cinco anos, que podem acionar se detetarem uma anomalia ou uma insuficiência no imóvel.
"Mas, e quando a empresa ou o construtor em nome individual foram à falência ou ficam sem recursos financeiros que possam satisfazer a correção dessas anomalias? As pessoas ficam desprotegidas", alertou a deputada.
Por essa razão, explicou, no projeto de resolução hoje entregue no parlamento o PSD recomenda ao Governo que, no prazo de 120 dias, "estude os mecanismos necessários para que as pessoas possam ser mais protegidas e defendidas".
"A compra de uma casa representa o sonho de uma vida, mas aquilo que era um sonho transforma-se num desespero, numa amargura", lamentou.
Questionada sobre que soluções de proteção defende o PSD, a deputada social-democrata considerou que "compete ao Governo estudar esses mecanismos" ouvindo várias entidades, mas admitiu que possam passar por um seguro ou fundo de garantia.
É por entender que a competência cabe ao Governo que o PSD optou por apresentar um projeto de resolução -- que não tem força legislativa, mas apenas de recomendação ao Governo -- em vez de um projeto-lei.
No passado, recordou Fátima Ramos, o PSD apresentou outro tipo de iniciativas relacionadas com os consumidores, umas que visavam dar mais formação e informação às pessoas sobre os seus direitos, e outra que pretendia criar maior transparência na fatura dos combustíveis.
O parlamento português bateu esta legislatura o recorde de resoluções apresentadas desde 2002, 1.415, um instrumento político que serve para fazer recomendações sem efeito legislativo e que ninguém controla.
Até hoje, em três anos, desde o início da legislatura, em 2015, já entraram 1.415 projetos de resolução, quase tantos quantos nos quatro anos (2011-2015) da legislatura anterior (1.568).
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