A proposta, à qual a agência Lusa teve hoje acesso, propõe que "nas escolas apetrechadas com cantinas e refeitórios, a gestão e confeção local das refeições seja pública, a partir do ano letivo 2018/19".

Para tal, o PCP pede a "contratação de pessoal" e não renovação "dos contratos com empresas fornecedoras de refeições escolares".

Os comunistas querem também o "reforço da fiscalização da qualidade alimentar das refeições escolares, nos jardins de infância e nas escolas do 1º ciclo do ensino básico em Lisboa", e que seja reforçado o "envolvimento da comunidade escolar no que respeita ao acompanhamento das ementas, refeições e promoção de novos hábitos alimentares", no âmbito da alimentação saudável.

Ainda neste âmbito, os eleitos recomendam que fiquem abrangidas pela confeção local "as escolas incluídas no projeto das refeições escolares saudáveis, caso tenham recurso a empresas contratadas para a gestão de confeção local das refeições escolares".

A proposta apresentada pelos vereadores João Ferreira e Carlos Moura defende também a elaboração de um relatório, "no prazo de 90 dias", que identifique "as escolas do ensino básico do concelho de Lisboa, que dispondo de cantinas e refeitórios, têm confeção local das refeições servidas aos alunos, com recurso a contratação de empresas fornecedoras de refeições escolares e sem recurso a empresas contratadas".

O relatório deverá identificar "as escolas das Freguesias de Alcântara, Benfica, Estrela, Olivais, Campolide e São Domingos de Benfica, abrangidas pelo projeto de refeições escolares saudáveis, cujas refeições sejam confecionadas no local, sem recurso a empresas contratadas", e também "a existência de entidades (escolas do agrupamento ou outras) a assumir a responsabilidade da gestão das cozinhas nas escolas do 1.º ciclo e pré-escolar, além das Juntas de Freguesias abrangidas pelo projeto de refeições escolares saudáveis".

O PCP quer saber quais "as escolas preparadas e equipadas para poderem proceder à gestão da cozinha (preparação, confeção e serviço das refeições)" e ainda quais "as escolas e respetiva vigência dos contratos com empresas, para o fornecimento de refeições a jardins de infância e escolas básicas do 1º ciclo da rede pública da cidade de Lisboa".

Uma vez conhecidas as conclusões de relatório, a proposta pede que o município "proceda à elaboração de um plano de construção de cantinas e refeitórios para apetrechamento das escolas do 1º ciclo e jardins de infância que ainda os não possuam, de modo a que se torne possível a confeção local das refeições, sem recurso a empresas contratadas pela Câmara Municipal de Lisboa".

"A opção política, levada a cabo ao longo de anos, pela concessão das cantinas das escolas, de vários níveis de ensino, a empresas privadas ocasionou, como é do conhecimento público, uma degradação da qualidade e da quantidade das refeições servidas nas escolas públicas", advoga o PCP.

Para os comunistas, "importa, pois, refletir sobre a urgência de acabar com os contratos com empresas deste importante serviço tendo em conta, por um lado, os seus reflexos no crescimento e na saúde das crianças e, por outro, as situações de precariedade, de baixos salários e a ausência de direitos dos trabalhadores, de muitas empresas contratadas".