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Catarina Martins pede revogação da "lei dos despejos de Assunção Cristas"

A coordenadora do BE, Catarina Martins, considerou hoje ser o momento de "dar os passos decisivos para revogar a lei dos despejos de Assunção Cristas" e criar parques públicos de habitação em cooperação entre o Estado e as autarquias.

Catarina Martins pede revogação da "lei dos despejos de Assunção Cristas"
Notícias ao Minuto

17:57 - 13/03/18 por Lusa

Política Bloco de Esquerda

Catarina Martins visitou esta tarde as "28 famílias que estão a ser intimidadas para deixarem as casas onde habitam há quatro décadas", na Costa da Caparica, concelho de Almada, que estão a ser ameaçadas de despejo por um fundo imobiliário.

Considerando que há neste caso uma "responsabilidade cruzada" do Estado e da Câmara de Almada, a coordenadora do BE defendeu que "este é o momento do ponto de vista nacional de dar os passos decisivos para revogar a lei dos despejos de Assunção Cristas e para criar parques públicos de habitação em cooperação entre o Estado central e as autarquias".

"É preciso combater a especulação, o que se faz com programas de habitação pública, que são essenciais. O BE fez um trabalho grande com o PS e com o Governo e levantaram-se uma série de soluções sobre a oferta da habitação pública", recordou.

Para Catarina Martins, "é preciso rever a lei das rendas de Assunção Cristas que desprotege os inquilinos", que diz ser uma "verdadeira lei de facilitação dos despejos".

Esta intimidação a famílias "para que elas saiam da sua casa" são "manobras de especulação imobiliária e de intimidação" que "têm que parar".

"É necessário que a Câmara de Almada não licencie e não permita outro uso que não a habitação permanente nesta zona. Nós não podemos premiar os especuladores", defendeu.

De acordo com a líder bloquista, a Câmara de Almada justificou que a utilização dos terrenos destas casas "depende do que o PDM permitir", julgando ser "importante autarquia "ser clara sobre esta necessidade para a proteção destas famílias".

"O proprietário não pode em oito dias despejar estas pessoas. É preciso dar apoio a estas famílias para fazerem valer os seus direitos", apelou.

No entanto, Catarina Martins foi perentória ao afirmar que a Câmara de Almada "não pode, sozinha, combater a enorme especulação imobiliária e pressão que tem existido sobre a habitação e portanto há aqui também responsabilidades nacionais".

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