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Marques Guedes substitui Fernando Negrão na comissão de transparência
O deputado Luís do PSD Marques Guedes vai substituir Fernando Negrão na presidência da comissão eventual da transparência a partir de quarta-feira, disse hoje à agência Lusa o líder parlamentar social-democrata.
© Global Imagens
Política PSD
Na quarta-feira está agendada uma reunião da Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas em que Negrão comunicará a impossibilidade de continuar a presidir aos trabalhos.
Assim, segundo disse à Lusa, o deputado e ex-líder parlamentar social-democrata Luís Marques Guedes será proposto, pelo PSD, para presidir à comissão.
Em 25 de janeiro, o PSD pediu a suspensão dos trabalhos da comissão devido à situação interna dos sociais-democratas, então em transição de liderança de Pedro Passos Coelho para Rui Rio.
A pausa nos trabalhos da comissão, criada em 2016 e que tem vindo a ser sucessivamente prolongada, permitira "uma reflexão maior" que beneficiaria "a busca de entendimentos alargados", sustentou o deputado do PSD Marques Guedes.
PS, BE, PCP e CDS-PP concordaram com a suspensão dos trabalhos.
A Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas trabalha desde abril de 2016 em alterações a diversos diplomas, entre os quais a lei de controlo público de riqueza dos titulares de cargos políticos, lei dos crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos, o regime jurídico de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos e o estatuto do deputado.
Em janeiro, o PS apresentou um pacote legislativo que inclui a regulação da atividade de lóbi, mudanças no registo de interesses e um Código de Conduta que limita a 150 euros o valor de ofertas aos deputados, que já gerou críticas públicas de alguns deputados socialistas.
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