Reforçados campos eletromagnéticos das linhas de alta tensão
O parlamento aprovou hoje por unanimidade, em votação final global, uma lei, com base num projeto do PEV, que reforça as regras de proteção contra a exposição humana aos campos eletromagnéticos das linhas de muito alta tensão.
© Global Imagens
Política Parlamento
O projeto de lei do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) foi discutido em 15 de dezembro de 2017 e, no debate na especialidade, chegou-se a um consenso para aprovar a lei.
Nas conversações na comissão de Ambiente, o PS propôs que deixasse de ser vinculativo o parecer das câmaras municipais nos processos de licenciamento de linhas de muito alta tensão e os Verdes aceitaram, segundo o relatório do debate do projeto.
Na reunião da comissão, a alteração do PS foi aprovada por maioria, com a abstenção do PEV, do PCP e BE. Os restantes artigos do projeto foram aprovados por unanimidade.
O texto dos ecologistas dá seis meses ao Governo para regulamentar a lei de 2010 sobre a matéria, e definir "os n+iveis de exposição humana máxima admitida e campos eletromagnéticos", seguindo orientações da Organização Mundial de Saúde e União Europeia.
As distâncias e precauções devem ser "especialmente prudentes", para que "não coloquem dúvidas sobre o risco para a saúde", admite-se, quando possível, a "instalação das linhas em subsolo".
Durante o debate, a deputada do PEV Heloísa Apolónia referiu os "riscos de cancro", nomeadamente "leucemia em crianças", e defendeu "o princípio da precaução", em virtude da proximidade de certas populações e estabelecimentos de educação ou saúde àqueles "traçados de linhas de tensão e muito alta tensão".
Na sessão de hoje, foi também aprovada, em votação final global, um texto de consenso entre o PS, PSD e CDS que altera a lei de acompanhamento dos Assuntos Europeus. Os projetos iniciais eram do CDS-PP e do PSD e PCP, BE PEV e PAN abstiveram-se.
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