Os deputados falaram à Lusa após a audição, à porta fechada, dos ministros dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, e da Defesa Nacional, José Azeredo Lopes, pelas comissões parlamentares de Assuntos Europeus e de Negócios Estrangeiros, sobre o plano de execução nacional da cooperação reforçada em matéria de segurança e defesa, a que Portugal aderiu em dezembro passado.

Pelo Bloco de Esquerda, Isabel Pires disse não compreender os motivos por que motivo o Governo considerou que o plano nacional é classificado - e, como tal, confidencial - e as reuniões devem ser à porta fechada.

"O grande ponto tem a ver com a transparência e com o escrutínio público que pode ou não haver e o debate que está extremamente fechado dentro destas reuniões à porta fechada, que para nós não faz sentido", disse à Lusa a bloquista, referindo que vários documentos são já do conhecimento público.

O BE acredita que a adesão portuguesa à CEP vai obrigar a um aumento de verbas alocadas à Defesa.

"Nós estamos contra. Vamos continuar a acompanhar e a criticar este modelo", garantiu.

Da parte do CDS-PP, Pedro Mota Soares prometeu "uma oposição atenta, muito exigente e que permanentemente vai escrutinar o Governo".

Para os centristas, o orçamento é também uma preocupação, pelo que o deputado centrista lamentou que o Governo não tenha ainda esclarecido quais são os encargos financeiros que Portugal assumirá no âmbito da sua participação neste mecanismo.

"O CDS acha que Portugal deve participar neste processo. A esmagadora maioria dos países da União Europeia aderiram. É uma resposta relevante a uma preocupação dos cidadãos de toda a Europa", sustentou.

Mota Soares considerou que a audição de hoje representou "um debate que vem com três meses de atraso".

O deputado centrista reiterou as críticas à forma como o Governo socialista conduziu o processo antes da adesão à cooperação reforçada na segurança e defesa e recordou que "foi por causa deste processo que o CDS teve a iniciativa de apresentar uma proposta de alteração" à lei de acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção europeia, já aprovada.

No âmbito desta alteração, que também foi proposta por outros partidos, o Governo passa a ter de ir pelo menos uma vez por ano ao plenário da Assembleia da República fazer uma avaliação da participação portuguesa mecanismo, além de ter de incluir um capítulo específico sobre esta matéria no relatório anual sobre a participação de Portugal na União Europeia (UE), ficando ainda previstas audições pelas comissões parlamentares quando os Conselhos de Negócios Estrangeiros se debruçarem sobre este tema.

A deputada social-democrata Rubina Berardo recordou que o PSD saúda a participação portuguesa na CEP, "mas tem insistido que esta tem de ser feita de forma interligada com todos os órgãos de soberania e não nas costas do parlamento".

A forma como o executivo conduziu o processo inicialmente "era desnecessária e causou muita fricção", disse, afirmando que, após a aprovação de resoluções do PS, PSD e CDS a recomendar a adesão portuguesa, o Governo "acabou por ir para Bruxelas com uma posição maioritária do parlamento, que fortaleceu a sua posição".

Na altura, "estava em causa o problema de um cheque em branco, mas já foi ultrapassado", comentou.

Rubina Berardo disse esperar que, com as alterações introduzidas à lei de acompanhamento pela Assembleia da República, será maior a "sinergia" entre executivo e parlamento naquela que é uma "matéria crucial e de soberania".

Pelo PS, Vitalino Canas considerou que a audição foi "útil, porque permitiu ter uma compreensão bastante mais aprofundada de tudo o que é a CEP, que é recente e que ainda está a ser construída".

Sobre o caráter reservado da audição dos governantes, o deputado socialista concordou que "nem tudo tem um caráter confidencial", mas defendeu que apenas assim é possível "não haver silêncios em relação a temas mais delicados, nomeadamente que envolvem relações com os aliados ou outros países".

No final do encontro com os deputados, que se prolongou por quase três horas, os dois ministros não comentaram o teor da reunião, por ter sido à porta fechada. Também o PCP se escusou a prestar declarações após a audição, por ter sido realizada sob reserva.

Portugal foi um dos 25 Estados-membros que aderiram à CEP, em dezembro passado, entre críticas dos partidos da direita, que acusaram o Governo de "opacidade" na condução do processo, enquanto PCP e Bloco, que apoiam o executivo no parlamento, se opuseram à participação portuguesa.